A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência realizou mais um encontro na quarta-feira, 20. O debate aconteceu em torno da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT), a reunião da Frente lotou o plenário 12 do Senado. A Fenajufe, que integra a Frente, esteve representada pelo coordenador Costa Neto, que também é coordenador-geral do Sindjus (DF). Presença ainda dos coordenadores do Sitraemg, Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva.
Tramitando como PEC 6/2019, a proposta do governo agrava a situação de desamparo já vivida pelo trabalhador brasileiro a partir da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, avaliada como uma antecipação da reforma da Previdência, por reduzir a arrecadação do sistema ao estimular a informalidade, a precarização das relações de trabalho e ampliar a pobreza no país, conforme avaliou Paim.
Dos debates levantou-se a necessidade de ampla mobilização para sensibilizar o cidadão quanto aos riscos que representa a reforma, se aprovada. As entidades já discutem ainda a melhor estratégia na ação, dentre elas a realização de debates nos estados, através das Assembleias Legislativas e a ampla participação das entidades e da sociedade no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, em 20 de março no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Na avaliação do coordenador Costa Neto, a reforma retira dignidade do trabalhador sob o pretexto da economia. “Essa reforma ataca duramente os mais pobres, principalmente quando mexe no BPC alterando a idade mínima de 65 para 70 anos e institui um benefício provisório de R$ 400 para idosos entre 60 e 70 anos, afetando ainda mais as condições de miserabilidade dessa parcela da população”, avalia. Costa Neto também condena a proposta por demonizar os servidores públicos.
Para o coordenador da Fenajufe, “é inexplicável a política do governo, que pretende arrecadar R$ 1 trilhão em dez anos com a reforma, enquanto possui mais de R$ 500 bilhões em ativos – dívidas de bancos e grandes empresas - a serem recuperados e que poderiam em tempo bem menor, reforçar o orçamento da Previdência. Entretanto, essa não parece ser a prioridade do governo”, analisa.
Como encaminhamento, foi deliberado:
• Apoiar a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados para debater sobre a Reforma da Previdência;
• Participação das Entidades apoiadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social na Audiência Pública a ser realizada na CDH, no dia 25 de fevereiro, às 9 horas e que debaterá “Proposta Governamental da Reforma Previdenciária”;
• Formular em conjunto as Emendas à PEC 06/2019, Reforma da Previdência, apresentada nesta data;
• Elaborar um texto crítico aos principais pontos da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência);
• Mobilização das entidades e parlamentares para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - 56º Legislatura - no auditório Nereu Ramos dia 20 de março de 2019 - 9h às 18h.
• Reuniões da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social agendadas (quartas-feiras) para os dias 27 de fevereiro e 13 de março em plenários (a definir) para organização do relançamento da Frente e definições de estratégia;
• Definição de nova coordenação da Frente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e das entidades parceiras na 56ª Legislatura;
• Estimular a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social por meio das entidades nos Estados e municípios
Luciano Beregeno, da Fenajufe
