Na pauta a ADI 2238, que questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Na quarta, 19, o coordenador da Fenajufe, Costa Neto e representantes da Fenafisco, Fenajud, Fasubra e Fenaprf participaram de reunião com os deputados Orlando Silva (SP) e Alice Portugal (BA) na liderança do PCdoB na Câmara.
Na ordem do dia, a defesa dos servidores e do serviço público de qualidade, com destaque para a Ação
Direta de Inconstitucionalidade 2238, que está pautada para julgamento no STF, no dia 27/02.
Os dirigentes esclareceram aos parlamentares que o resultado desse julgamento tem grande importância para os servidores e a sociedade, pois, caso seja improcedente e a liminar em vigor cassada, representará risco iminente de redução salarial de servidores públicos no âmbito federal, estadual e municipal de todo o país, e abrirá grave precedente para se investir contra a estabilidade da categoria.
No encontro, os parlamentares manifestaram apoio e colocaram a bancada do partido e o corpo jurídico à disposição para construir estratégias conjuntas em prol dos servidores. Além disso, os deputados se comprometeram a solicitar audiências com o relator da ADI 2238, ministro Alexandre de Moraes e os demais integrantes do STF.
Para Costa Neto: "o trabalho conjunto das entidades e a busca de apoio junto aos parlamentares e partidos subscritores da ADI 2238 são medidas de extrema relevância para se aprofundar no tema e buscar as melhores formas de encaminhamento e estratégias para se chegar a um resultado favorável aos servidores no julgamento da ADI, de modo a se obter o reconhecimento definitivo pelo STF da inconstitucionalidade dos dispositivos da LRF (LC 101/2000), que permitem a redução de salário e de carga horária dos servidores públicos".
A Fenajufe continua firme na luta pelos direitos e interesses dos servidores.
Por Philipe Moreira
