A pauta dos servidores de todo o Poder Judiciário da União e a defesa da Justiça do Trabalho foram temas também tratados em reunião na tarde desta terça-feira, 30, entre a Fenajufe e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto, Gerardo Alves e Julio Brito. Esta é a segunda reunião da Federação com a presidência do Tribunal neste ano.
Mais uma vez a Fenajufe defendeu o fortalecimento da Justiça do Trabalho como instrumento de realização dos direitos sociais fundamentais previstos na Constituição. Tal defesa passa, necessariamente pela luta pela derrubada da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95, que deve ser levada a campo em conjunto com os demais segmentos do serviço público, luta que se impõe como prioritária no cenário de ataques a direitos e estrangulamento orçamentário que deve ser implementado pelo novo governo saído das urnas.
Os dirigentes da Fenajufe cobraram uma maior articulação das presidências dos tribunais e conselhos superiores em conjunto com o STF, para defender a autonomia e as políticas prioritárias que garantam o pleno funcionamento e atuação do Poder Judiciário perante o novo governo e legislativo.
A Fenajufe também chamou à discussão a necessidade de se promover o reenquadramento dos auxiliares para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, na especialidade Apoio de Serviços Diversos. A bandeira foi considerada justa pelo presidente do TST, que elogiou o trabalho da Federação em defesa desse segmento, que, pelo número reduzidíssimo de integrantes, “nem sempre recebe apoio dos colegas”, nas palavras do ministro. Ele ficou analisar com o Diretor Geral o pedido já protocolado pela Fenajufe.
Tema também tratado com ênfase foi a necessidade de imediata instalação de Comissão Interdisciplinar pelo Supremo Tribunal Federal, para a elaboração de nova proposta salarial para a categoria.
Os dirigentes solicitaram gestões de Brito Pereira junto ao ministro Dias Toffoli para instalação da Comissão, dada à urgência, uma vez que a última parcela referente à reposição de parte das perdas – conquistada em 2016 – será paga em janeiro de 2019. A Fenajufe luta para que o Supremo dê, aos servidores, tratamento isonômico ao da magistratura na correção das perdas salariais. Em resposta, Brito Pereira disse que discutirá a questão com Toffoli.
Ainda sobre a Comissão Interdisciplinar, os coordenadores entregaram ao ministro cópia do relatório final dos trabalhos da última comissão instalada no Supremo. Por algum motivo ainda desconhecido, o documento não foi encaminhado formalmente aos Presidentes e Diretores Gerais dos Tribunais Superiores.
NS
Outro ponto da pauta discutido com o presidente do TST foi a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. Para reforçar o argumento na defesa da mudança, foi entregue um conjunto de vários documentos, incluindo uma cartilha e o manifesto em defesa do NS, bem como cópia do relatório final da Comissão Interdisciplinar, como relatado anteriormente, orientando para a elaboração de anteprojeto com a proposta. Brito Pereira informou que usará o feriado desta semana para ler o material.
Ainda na pauta de reivindicações encaminhada pela Fenajufe foram elencados temas como a atualização do valor da indenização de transporte para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, (que está em tramitação no CSTJ e teve pedido de vista na última sessão . Foram reiterados ao presidente que os Oficiais estão sendo onerados com o congelamento do valor da indenização há anos, o que precisa ser corrigido e atualizado urgentemente) e a correção dos benefícios pela íntegra do IPCA desde fevereiro de 2016. Integram ainda o documento o pedido para que a presidência do TST atue na defesa da data-base para o serviço público, incluindo apoio institucional ao PLS 228/2018 que rata da revisão geral anual para o segmento, em tramitação no Senado.
O ofício entregue pelos coordenadores ao presidente do TST pode ser acessado AQUI.
Na avaliação dos coordenadores, apesar de não trazer uma resposta efetiva às reivindicações já apresentadas em ocasiões anteriores, o ministro foi receptivo e demostrou disposição para o trabalho em conjunto pela valorização dos servidores. Vale lembrar que atendendo solicitação da Fenajufe, o TST convocou, em agosto deste ano, servidores aprovados no último concurso público para diversos cargos.
A reunião com o presidente do TST é parte do esforço de construir agendas com Tribunais Superiores na busca de atendimento às principais demandas da categoria. A pauta salarial – com foco elaboração de novo projeto salarial e a garantia do direito á data-base – e a atualização dos valores dos benefícios são prioridades que requerem esforço concentrado.