Expectativa é pela definição do processo suspenso desde 2014 após pedido de vista de Dias Tofolli
Um trabalho intenso e permanente vem sendo desenvolvido pela Fenajufe em conjunto com sindicatos da base e Assessoria Jurídica Nacional ( AJN) junto aos ministros do STF ao longo dos últimos dias. O objetivo é levar o Recurso Extraordinário (RE) 565089, que trata da revisão geral anual dos servidores do estado de São Paulo (data-base e com repercussão geral reconhecida) para a pauta da semana do Tribunal.
O tema estava na pauta da quarta-feira, 20, e foi transferido para a do dia seguinte (21). Era o terceiro item da pauta. Por decisão monocrática, a ministra Cármen Lúcia incluiu dois processos à frente do Recurso, que passou a ser o 6º item. A presidente do Supremo desconsiderou a importância e relevância da matéria para os servidores públicos federais, estaduais e municipais, que cobram há mais de duas décadas o respeito à Constituição Federal e a garantia deste direito fundamental, sonegado sistematicamente ao conjunto do funcionalismo por diferentes governos.
Nesta quarta-feira, 27, os coordenadores Adilson Rodrigues e Julio Brito, plantonistas da semana, continuarão o trabalho junto aos ministros, pressionando pela pauta e pelo julgamento favorável ao Recurso.
O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base.
A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. A Fenajufe apresentou memoriais aos ministros que ainda votarão, defendendo as justas razões para pôr fim ao desrespeito a um direito fundamental de toda e qualquer categoria.
A inclusão do Recurso na pauta destas que serão as últimas sessões do STF no semestre, passa pela mobilização e pressão da categoria sobre os ministros da Corte. Há dificuldades pois os processos da pauta da última sessão não foram incluídos em nenhuma pauta desta semana. A Fenajufe e seus sindicatos filiados, juntamente com a AJN e demais entidades dos Servidores Públicos que integram o Fonasefe e o Fonacate estarão acompanhando os trabalhos do plenário até a sexta-feira, 29 de junho.
