Além da realização de audiência, coordenadora Mara Weber quer apresentar ao relator, demandas dos servidores do PJU e MPU já debatidas em instâncias da categoria
Tema que desperta apreensão quanto às incertezas que imprime aos servidores do PJU e MPU, o teletrabalho é objeto do PL 2723/2015 que pretende instituí-lo no serviço público. O projeto, de autoria do deputado Daniel Vilela (MDB/GO) tramita desde 2015 e atualmente está com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
E foi justamente com o objetivo de acompanhar a tramitação da proposta que a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, esteve no gabinete do relator, deputado Lucas Vergílio (SD/GO). O objetivo é estabelecer garantias aos servidores, como aquelas que foram debatidas na Plenária Nacional da Fenajufe em Mato Grosso do Sul ano passado (leia mais abaixo).
Da forma como está, o PL 2723/2015 (acesse AQUI) não prevê nenhum tipo de regulação de horas extras, mobiliário e ST, por exemplo. Garantir melhorias no texto é uma urgência que se apresenta. São preocupações já expressas em Plenárias e Congressos, pelos servidores do PJU e MPU.
Para buscar estabelecer essa discussão com o Legislativo, a coordenadora Mara Weber, em contato com Isabela Molinar Franco, Assessora Legislativa do relator, propôs realização de audiência pública para ampliar e aprofundar o debate sobre o tema. Em ofício ao gabinete, além de reforçar o pedido da Audiência, Mara Weber também solicitou reunião com Lucas Vergílio, momento em que serão apresentadas outras demandas mais específicas sobre o teletrabalho. Na avaliação da dirigente, é preciso que a categoria fique atenta ao projeto; “ Temos que ficar alertas, pois se passar do jeito que está, será um cheque em branco para as administrações”, alertou Weber.
Deliberações
O tema é motivo de constantes debates na categoria e já foi objeto de deliberações em instâncias da Fenajufe, como algumas das resoluções aprovadas na XXI Plenária Nacional, em Campo Grande (MS). Confira:
Resolução
- Que a Fenajufe busque debater e questionar a regulamentação do teletrabalho existente no âmbito do PJU e MPU, que impõe aos servidores, entre outros prejuízos, responsabilidade pelas condições de trabalho e infraestrutura, percentual a mais de produção com aplicação de metas produtivistas superiores, equipamentos e mobiliário, envolvendo custos que deveriam ser da administração e riscos à saúde;
- Que a Fenajufe fortaleça a campanha em defesa da jornada de 6 horas, sem redução de salário, pauta que permanece absolutamente e mais que nunca atual, em razão do PJE e da intensificação do ritmo de trabalho, entre outros fatores.
Resolução
Sobre Teletrabalho à XXI Plenária Nacional da Fenajufe resolve:
1. Um dos desafios colocado para as entidades sindicais da base do PJU/MPU é garantir dentro da política de atenção integral a saúde dos servidores e das servidoras o monitoramento da saúde do (a) servidor (a) em Teletrabalho. Como caracterizar as condições que levam ao adoecimento? O que fazer para garantir politicas institucionais de prevenção da saúde? Quais as bases para comprovação de nexo causal para doença do trabalho quando o (a) servidor (a) está em Teletrabalho?
2. Estas questões ainda estão pouco consolidadas e precisam de um olhar mais apurado da gestão de pessoas quanto aos requisitos de produtividade e jornada, bem como infraestrutura e ergonomia exigidos para atuação em Teletrabalho, que quando negligenciados pela instituição, possam impactar a saúde do (a) servidor (a). Os representantes das entidades sindicais devem envidar esforços para garantir políticas de proteção a esta modalidade de processo de trabalho que em pouco já se consolidou como uma alternativa das Administrações para responder ao corte orçamentário imposto pelo governo, já que os tribunais estão premidos também pela necessidade de cortar gastos de infraestrutura. Porém, é necessário garantir que seja uma alternativa positiva também para os servidores e servidoras.
3. O Teletrabalho passou a ser uma alternativa importante para as Administrações dos Órgãos do Poder Judiciário e do MPU, pois o (a) servidor (a) passa a arcar com os custos do trabalho, como equipamento, luz e banda larga de internet, e em boa parte dos casos com aumento da produtividade em até 30% para ter direito ao Teletrabalho.
4. Além dos encargos financeiros, sem contrapartida institucional, decorrente da opção do teletrabalho, outro efeito colateral da ampliação do Teletrabalho é a desconstrução da organização dos (as) trabalhadores(as) enquanto classe, já que o convívio salutar torna-se escasso, resultando em isolamento, e impedindo os efeitos benéficos da construção coletiva gerado a partir da convivência com seus pares no local de trabalho. O Teletrabalho, como toda ferramenta de gestão, deve ser avaliada e monitorada para corrigir distorções do seu uso e impedir que ela gere danos aos trabalhadores. A manutenção prolongada em Teletrabalho pode resultar em sintomas de ansiedade e de depressão em função do seu isolamento e quando resulta em sobrecarga de trabalho se torna mais danosa.
5. Outro aspecto importante sobre o Teletrabalho são as condições ambientais e ergonômicas para realização das atividades. Assim como reivindicamos que, dentro dos órgãos do poder judiciário, os servidores e servidoras tenham condições de trabalho que impeçam o seu adoecimento, também reivindicamos que essas mesmas condições sejam dadas aos servidores (as) em Teletrabalho. Neste sentido é preciso que as administrações:
- Garantam aos servidores condições ambientais e ergonômicas para todos os servidores e servidoras em Teletrabalho.
- Fiscalizem a manutenção das condições ambientais, ergonômicas, física e mental, de servidores (as) em teletrabalho, através de exames periódicos custeados pelas administrações e monitorem os impactos do Teletrabalho na saúde de servidores (as)
- Pratiquem a alternância periódica entre o expediente no local de trabalho e o expediente no teletrabalho para que o (a) servidor (a) não perca os vínculos com seus pares.
- Deixem de exigir maior produtividade para servidores e servidoras em Teletrabalho.
