Fenajufe discute pauta prioritária dos servidores no CSJT e CJF

Dando sequência às discussões das demandas dos servidores do Poder Judiciário Federal nos Tribunais Superiores e Conselhos Superiores, os coordenadores Adilson Rodrigues e Vicente Sousa, plantonistas da semana, mantiveram reuniões no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com a Secretária-Geral Marcia Lovane Sott e no Conselho da Justiça Federal (CJF) com a Diretoria-Geral Eva Maria Ferreira Barros. Os encontros aconteceram na quinta-feira, 10.

O principal objetivo com estas reuniões foi buscar a articulação com Diretorias e Secretarias Gerais, cobrando a retomada das negociações acerca dos temas urgentes e prioritários da categoria. Mais uma vez fez-se a defesa da urgência na instalação da nova Comissão Interdisciplinar (CI) no STF, com participação paritária da Fenajufe, para que nela seja construída a alternativa salarial antes da implementação dá última parcela do PCS aprovado em 2016, que está prevista para janeiro de 2019.

Os coordenadores também cobraram o encaminhamento da alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, constante dos trabalhos produzidos na última Comissão de Carreira, que funcionou até 10/2/2017, ou seja, pendente há 1 ano e 3 meses, vez que desse dia aos atuais, nada aconteceu e a revisão do ingresso no cargo de Técnico Judiciário é medida mais que necessária ao combate à exploração que os técnicos vêm sofrendo, medida precípua e urgente para a valorização.

Foi solicitado que as direções articulem entre si e acionem os presidentes dos respectivos órgãos para garantir que o STF cumpra o papel de encaminhar estas demandas prioritárias dá categoria com a maior brevidade possível.

Outro ponto tratado foi também a articulação com o objetivo de corrigir os valores dos benefícios.Cobrou-se a pressão pela edição da portaria conjunta, que garanta a isonomia entre os valores praticados nos órgãos e o fim do tratamento diferenciado, uma vez que o STF, ao reajustar apenas os seus próprios benefícios, quebrou uma prática de atualização conjunta que vinha sendo praticada há mais de uma década, ignorando a luta pela unificação de valores, travada pela categoria e que resultou na conquista isonômica.

Ainda sobre os benefícios, os coordenadores cobraram para que, dentro do limite de atuação dos DGs e SGs e em si persistindo a da inércia do CNJ em editar portaria conjunta, implementem em suas próprias unidades a medida de correção de valores e equalizem os benefícios com os valores já praticado pelo STF.

Sobre a luta para garantir o respeito à data-base é uma política salarial permanente, os dirigentes atualizaram as gestoras sobre os resultados da votação da CDH que aprovou sugestão de Projeto para tipificar como crime de responsabilidade, o não cumprimento do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que trata do revisao anual de vencimentos dos servidores públicos.

No CSJT a Secretária-Geral Marcia Lovane Sott, servidora do quadro do Conselho, mostrou-se sensibilizada com as demandas e disse conhece-las bem. Ela entende como necessário e adequado o esforço de instalação da nova Comissao no STF, bem como a correção dos benefícios e levará os temas até o presidente do Conselho, ministro João Batista Brito Pereira. Márcia Sott comprometeu-se a dar retorno à Fenajufe nos próximos dias.

No CJF a Diretora-Geral, Eva Maria Ferreira Barros, informou já ter discutido a correção dos benefícios com a presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz, que por sua vez, já estaria tratando do assunto com a presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

Com Eva Barros também foi discutida questão específica vivenciada no TRF3, onde o encarecimento em mais de 30% no valor do Plano Médico, levou a aumento no desconto da Assistência Médica dos servidores, comprometendo o orçamento familiar.

A Fenajufe alertou para o alto grau de insatisfação gerado pela situação e que a mobilização dos servidores abriu participação destes no processo licitatório que vai definir a futura empresa gestora do plano.

Diante do quadro absurdo de adoecimento da categoria, o que demanda maior utilização de assistência médica por parte dos servidores num cenário de recursos limitados, a Federação cobrou que o CJF faça melhor distribuição dos recursos existentes e também cobre melhoria urgente no aporte orçamentário junto ao governo federal, com vistas a sanar o problema.

Assédio Moral

Tema também abordado pelos coordenadores nas reuniões, foi a questão do assédio moral, principalmente quando o ritmo de trabalho acelerado e intenso, leva a cobranças abusivas e uso do assédio como instrumento de gestão e intimidação em algumas unidades. Os dirigentes cobraram a formulação de políticas preventivas ao assédio. No CSJT a Secretária-Geral informou que serão desenvolvidas ações institucionais de combate ao assédio no âmbito da Justiça do Trabalho em todo o país neste ano, inclusive com a realização de uma semana de ampla discussão e orientação sobre o tema. Já no CJF, a Federação, além de cobrar esforço no estabelecimento de mecanismos de combate ao assédio, sugeriu que a experiência implementada na Justiça do Trabalho possa ser utilizada como referência.

Ponto preocupante reafirmado pela Federação em todos os encontros, é a necessidade de abertura do espaço de negociação, principalmente no que diz respeito ao CNJ, hoje atuando muito mais como óbice aos encaminhamentos dos tribunais. Óbice que também fica claro quanto ao ensurdecedor silêncio da presidente do STF que até o momento não cumpriu com o prometido na reunião de 19 de dezembro com a Federação, quando recebeu e não respondeu às prioridades dos servidores a ela apresentadas por escrito na ocasião.

A Fenajufe continuará a cobrar abertura de negociação em todos os tribunais e conselhos e chama a categoria a se organizar pra pressionar e cobrar o respeito aos seus direitos.

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)