A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza neste momento, em Brasília, mais uma audiência pública do Ciclo de Debates "Democracia e Direitos Humanos", hoje, com foco nos direitos dos servidores (PLS Nº 395, de 2017).
De autoria do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), o PLS 395/2017 quer aumentar para até 22%, - a título de compensação financeira - a alíquota suplementar em caso de déficit nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
No artigo 3º do Substitutivo proposto pelo senador Valdir Raupp (MDB/RO), propõe-se alterar vários artigos da Lei 9.717 (Lei geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos Entes e todo o conjunto de segurados - ativos, inativos e pensionistas - do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do déficit financeiro e atuarial.
O coordenador de Comunicação e Imprensa da Fenajufe, Vicente Sousa, acompanha os trabalhos na Comissão. A Audiência Pública pode ser assistida no player abaixo ou pelo E-Cidadania do Senado.
Participam,
Floriano Martins de Sá Neto
Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Rogério Araújo
Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
Celso Malhani de Souza
Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO
Ana Amélia Moura Barreira de Alencar Dória
Diretora de Assuntos Parlamentares e Institucionais da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM
Daro Marcos Piffer
Diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL