Fenajufe acompanha audiência pública que discute PLS 395/17

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza neste momento, em Brasília, mais uma audiência pública do Ciclo de Debates  "Democracia e Direitos Humanos", hoje, com foco nos direitos dos servidores (PLS Nº 395, de 2017).

De autoria do senador Garibaldi Alves (MDB/RN), o PLS 395/2017 quer aumentar para até 22%, - a título de compensação financeira - a alíquota suplementar em caso de déficit nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

No artigo 3º do Substitutivo proposto pelo senador Valdir Raupp (MDB/RO), propõe-se alterar vários artigos da Lei 9.717 (Lei geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos Entes e todo o conjunto de segurados - ativos, inativos e pensionistas - do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do déficit financeiro e atuarial.

O coordenador de Comunicação e Imprensa da Fenajufe, Vicente Sousa, acompanha os trabalhos na Comissão. A Audiência Pública pode ser assistida no player abaixo ou pelo E-Cidadania do Senado.

Participam,

 

Floriano Martins de Sá Neto

Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP

 

Rogério Araújo

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT

 

Celso Malhani de Souza

Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO

 

Ana Amélia Moura Barreira de Alencar Dória

Diretora de Assuntos Parlamentares e Institucionais da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM

 

Daro Marcos Piffer

Diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL