Nota Técnica será elaborada detalhando as propostas para carreira dos servidores do Ministério Público da União (MPU)
Aconteceu nesta quarta-feira, 11, em Brasília, a última reunião da Comissão Interdisciplinar do MPU que discutiu propostas de alterações no Plano de Cargos e Salários dos servidores do órgão. Estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa. O resultado das discussões será transformado em anteprojeto de lei pelo MPU e apresentado ao Congresso Nacional.
Com mais de seis horas de duração, na reunião desta quarta-feira os integrantes continuaram a debater tópicos pendentes da última realizada no dia 23 de março. Essa discussão fechou os pontos que constituirão o anteprojeto de lei específico, bem como aqueles pontos que serão submetidos à Comissão Permanente, uma demanda aprovada pelo atual colegiado.
Tendo em vista os resultados alcançados, agora será elaborada uma Nota Técnica contendo o detalhamento das propostas e as alterações que serão aplicadas ao PCS. Tão logo seja concluída, a Fenajufe também disponibilizará a Nota Técnica com os tópicos tratados pela Comissão, como a alteração para ingresso na carreira de Técnico do MPU e a vedação à terceirização.
Na avaliação dos coordenadores, o resultado dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar, mesmo com algumas propostas da federação não acatadas totalmente, foi positivo, principalmente pelos debates ali produzidos e pela conclusão que será detalhada pela Nota Técnica.
Vedação da Terceirização dos cargos do Plano de Carreiras dos servidores do MPU
Preocupação de todos os servidores públicos e bandeira da Fenajufe, o combate à terceirização também foi tratado na Comissão Interdisciplinar por iniciativa da Federação e traduzida em um artigo para a nova lei a ser proposta. Nos argumentos que embasam a proposta, a comparação com o processo no setor privado deixa claro os riscos que a terceirização traz à boa prestação do serviço ao público.