Terrorismo do governo avança contra servidores

Foi assinada na tarde da quarta-feira, 26,  Medida Provisória que institui o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos da administração direta, fundações e autarquias. É um verdadeiro  “Canto da Sereia” travestido de oportunidade, cirurgicamente apresentado após ataques ao funcionalismo com retirada de direitos, sucateamento do serviço público, terceirizações e privatizações.  O plano segue os moldes do PDV imposto por Fernando Henrique Cardoso entre 1999 e 2002.

O programa prevê o pagamento de 125% do salário na data da exoneração, para cada ano trabalhado. O servidor que aderir poderá contar tempo de contribuição ao ser integrado ao Regime Geral da Previdência Social, mas perderá o benefício integral. A MP não atinge os servidores do Poder Judiciário Federal, mas anuncia o que virá a seguir, inclusive para o MPU.

A medida regula ainda a Licença Incentivada sem Remuneração por até três anos consecutivos, prorrogáveis por mais três. Como incentivo o servidor receberá o equivalente a três meses de remuneração e não é permitida a interrupção da licença. A MP trata ainda da redução de jornada e de remuneração, a critério do servidor, que poderá optar por uma carga horária de seis ou quatro horas diárias (30 ou 20 horas semanais). O salário será proporcional com um adicional de 30 minutos.

Oficialmente o discurso é pela economia de parcos R$ 1 bilhão por ano à custa dos trabalhadores do setor público. Uma soma irrisória se comparada ao déficit crescente de R$ 139 bilhões para 2017, alimentado também por anistias fiscais a setores como o financeiro.

Mas não é só o PDV que integra a maça do governo contra os servidores públicos. Além de mais aumento de impostos, o governo estuda ainda aumentar a contribuição previdenciárias dos servidores e já trabalha a hipótese de “adiar em alguns meses” o reajuste do funcionalismo previsto para 2018. Os anúncios, muito bem articulados, poderão influenciar ainda mais na decisão dos servidores de aderirem ao PDV, por medo e cautela.

A Fenajufe já discute medidas para preservar o acordo da reposição salarial instituída pela Lei 13.317/16, com quatro parcelas ainda a serem implementadas: novembro de 2017; junho e novembro de 2018 e janeiro de 2019.

Reação

Os recentes ataques do governo contra os servidores públicos provocaram reações na categoria. Entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e o Sindfisco, dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, já se mobilização contra as medidas. Em Brasília, sindicatos ligados aos servidores do Poder Executivo começaram a anunciar posição contrária à medida e orientar os filiados a não aderirem ao plano.