Fenajufe discute estratégias para atuação no Congresso Nacional

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

Os coordenadores Adriana Faria e Gerardo Alves reuniram-se na tarde da terça-feira, 19, com os consultores Antônio Augusto Queiroz e Thiago Rego Queiroz, responsáveis pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe. O objetivo foi encaminhar demandas deliberadas na Reunião Ampliada do dia 8 de julho e outras ainda represadas, que dependam da atuação no Congresso Nacional. A pauta principal ficou em torno do PLS 116/17, da liberação da advocacia privada servidores do Judiciário e MPU e da negociação coletiva.

A avaliação é que frente na atual conjuntura, a principal prioridade dos servidores do Judiciário deve ser orientada para a implementação da negociação coletiva no serviço público, objeto de vários projetos em tramitação no Congresso. Com a aprovação da EC-95 que pavimentou as reformas que vieram a seguir – a trabalhista já aprovada e a da Previdência, no gatilho – o cenário de retirada de direitos continua pendendo contra os servidores. Ao contrário do governo anterior, que por uma liberalidade aceitava negociar, Michel Temer indica que não fará.

Aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração Pública e Serviço Público (CTASP) da Câmara em 5 de julho deste ano, o PL 3831/15, do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) vai à CCJ e em seguida à sanção presidencial. O projeto não gera despesa ao governo, apenas fixa e regulariza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 27 de junho de 1978. Os servidores públicos foram reconhecidos como trabalhadores em 1978 e, no Brasil, em 1988.

Sobre o 116 a análise de cenário aponta para outro projeto, com potencial danoso aos servidores públicos ainda maior. É o PLC 248/98, que “disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável”. O perigo é que a propositura já tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado, tendo o texto-base aprovado. Duas emendas no plenário do Senado levaram o projeto de volta à Câmara, onde está. Aprovadas ou rejeitadas, o projeto pode ir à sanção presidencial. A Fenajufe continuará monitorando o 248.

Outro ponto tratado no encontro é a liberação da advocacia privada para servidores públicos. A Fenajufe acompanhará os projetos que versam sobre o assunto, em tramitação no Congresso, construindo articulações que viabilizem a conquista. O Congresso Nacional retoma as atividades em 2 de agosto. Mas as articulações a cargo da Fenajufe continuaram mesmo no recesso, com atuação localizada nas bases eleitorais de deputados e senadores.