Fenajufe discute danos do rezoneamento com presidente do Conselho Federal da OAB

Objetivo do encontro foi buscar apoio da Ordem na defesa da Justiça Eleitoral

O trabalho na defesa da Justiça Eleitoral e contra os ataques patrocinados pelo TSE ao conjunto dos servidores com a extinção de Zonas e Cartórios Eleitorais, foi pauta de uma reunião com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Pacheco Prates Lamachia. O encontro aconteceu na sede do CFOAB em Brasília, na quarta-feira, 12.

Participaram, pela Fenajufe, os coordenadores Costa Neto – representando também o Sindjus/DF – Edmilton Gomes e Julio Brito. Além do Sindjus/DF, presença de Sueli Bissi, representando o Sinjuspar/PR e Fernanda Lauria, pelo Sisejufe/RJ. Vale destacar que tanto os dirigentes da Federação quanto os representantes dos sindicatos da base integram a Comissão da Justiça Eleitoral da Fenajufe

O principal objetivo que levou à reunião é o nefasto processo de extinção de zonas e cartórios eleitorais, batizado de rezoneamento pelo Tribunal Superior Eleitoral. A medida, já em curso, vai extinguir 900 zonas eleitorais no interior do país e outras 72 nas capitais.

Com isso, o impacto para servidores e eleitores é, no mínimo, desastroso. Os problemas levantados pela comissão vão desde o aprofundamento das vulnerabilidades nos Estados até as dificuldades de fiscalização a cargo da pasta, o que agrava o desmonte da Justiça Eleitoral e sucateia a prestação do serviço ao público.

Em sua exposição, a representante do Sisejufe/RJ, Fernanda Lauria  foi enfática ao mostrar que o rezoneamento vai gerar uma economia mínima nos gastos do PJU. E mais, a contradição é gritante ao passo que implementa-se o rezoneamento para fazer economia ao mesmo tempo que encaminha anteprojeto de lei com criação de cargos em São Paulo, onerando ainda mais o orçamento.

Já o representante da Fenajufe e do Sindjus/DF, Costa Neto, informou a Cláudio Lamachia que o sindicato ingressou como amicus curiae na ADPF nº 471 e na ADI nº 5.730, propostas pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no Supremo Tribunal Federal.

Receptivo, o presidente do Conselho ouviu as ponderações da Fenajufe, mostrando-se sensibilizado quanto à gravidade do tema ali tratado. Quanto a apoiar os trabalhos das entidades contra o rezoneamento e o desmonte da Justiça Eleitoral, Cláudio Lamachia se comprometeu a apresentar a questão às Seccionais da Ordem, para que se possa conhecer a dimensão do problema.

Lamachia finalizou informando ainda que já tem conhecimento de problemas em alguns estados, causados pelo processo de extinção das zonas e cartórios eleitorais. O presidente recomendou ainda que a Fenajufe busque contato com os presidentes regionais da OAB em apoio à Justiça Eleitoral.

 

*Atualizada às 14h04 para retirada do nome da dirigente Fernanda Lauria (Sisejufe/RJ), grafado duas vezes.