O atual cenário de ataques ao serviço público e a precarização do Poder Judiciário foram denunciados pela Fenajufe na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A audiência aconteceu na segunda-feira, 20, e contou com a participação dos coordenadores da Fenajufe Adriana Faria e Gerardo Alves.
Em sua fala, o dirigente da Federação traçou o histórico do processo de desconstrução do serviço público patrocinado pelo governo com apoio do Congresso Nacional e de setores do Judiciário, deflagrado com a PEC dos gastos - transformada na EC 95 – e com a lei da terceirização, que deu margem à privatização dos serviços públicos.
Gerardo Alves classificou de irresponsável a Reforma Trabalhista proposta por Temer e lembrou que foi aprovada “a toque de caixa” pelo Congresso Nacional, mais uma vez com aquiescência do STF e de ministros dos Tribunais Superiores. O ataque continuou agravado com medidas como o PDV instituído e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores.
Ponto mais grave levantado pelo coordenador é a destruição da capacidade operacional do Poder Judiciário, materializado pelo contingenciamento orçamentário. Setores como a Justiça do Trabalho – sob fogo cerrado do alto empresariado através de porta-vozes no governo, Congresso, STF e TST – já sentem os impactos. E mais: com a precarização do Judiciário, investigações e outras ações de combate à corrupção e ao crime organizado acabam prejudicadas.
A participação da Fenajufe na audiência pública pode ser conferida em nosso canal no YouTube ou a seguir: