Ampliadinha define calendário de lutas e ações contra desmonte do PJU

O sábado foi de muito trabalho para a Fenajufe e seus sindicatos filiados que estiveram em Brasília, na Reunião Ampliadinha convocada para debater uma pauta preocupante e que avança impiedosa com efeitos aterradores: o desmonte da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. Em resumo, o desmonte do PJU.

Dos 30 sindicatos filiados À Fenajufe, 19 enviaram representantes: Sindjufe (BA); Sinje (CE); Sintrajufe (CE); Sindjus (DF); Sinjufego (GO); Sintrajufe (MA); Sitraemg (MG); Sindijufe (MT); Sindjufe (MS); Sinjuspar (PR); Sisejufe (RJ); Sintrajurn (RN); Sintrajusc (SC); Sindiquinze (SP); Sindjuf (PA-AP); Sintrajuf (PE); Sindjufe (RO-AC); Sintrajufe (RS) e Sindjufe (TO). Pela Direção Executiva da Fenajufe, presença dos dirigentes Adriana Faria, Alisson Silva, Cristiano Moreira, Costa Neto, Helenio Barros, José Aristeia, José Everson, Julio Brito, Mara Weber, Ronaldo das Virgens, Saulo Arcangeli e Vicente Souza.

Nos informes apresentados pelos sindicatos, relatos da luta que travada nos estados contra o sucateamento do Serviço Público e contra o desmonte do PJU foram recorrentes. A íntegra dos relatos apresentados pelos sindicatos pode ser acessada neste link.

Apesar da pauta extensa,  todos os pontos foram discutidos, chegando-se às seguintes deliberações:


Desmonte da Justiça Eleitoral

Do conjunto de discussões sobre a situação da Justiça Eleitoral, a Reunião Ampliadinha da Fenajufe ratificou a Comissão Provisória (Grupo de Trabalho) formada no encontro realizado em maio deste ano. A Comissão terá caráter provisório até o próximo encontro do segmento. A coordenação será indicada pela Fenajufe.

A Fenajufe orienta os sindicatos a elegerem, desde já, dois representantes para compor a Comissão, necessariamente sendo um da componente oriundo da direção da entidade e outro da base. Os nomes devem ser enviados à Fenajufe tão logo sejam definidos. 

Quanto ao rezoneamento da Justiça Eleitoral, o tema ganha contornos mais graves quando se tem a constatação que a extinção de Zonas Eleitorais já está em curso nas capitais. A Resolução ampliou o prazo para extinção das ZEs do interior, mas processo deve ser retomado em outubro. A avaliação é que a extinção das zonas eleitorais proposta pelo ministro Gilmar Mendes têm o objetivo de  desmontar a Justiça Eleitoral, abrindo, desde já, as portas para a terceirização desmedida, colocando em risco atividades desempenhadas por servidores concursados e trazendo prejuízo à sociedade.

Diante da gravidade do momento, a Fenajufe orienta que os sindicatos a coordenarem ações de resistência e de combate à extinção das zonas eleitorais, buscando apoio junto aos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Procuradores Gerais Estaduais e entidades representativas dos servidores  nos estados, para propositura de ações civis públicas questionamento o processo. 

Na esfera política, as ações devem ser concentradas na articulação com parlamentares para proposição de projetos de lei que impeçam ou limitem o TSE, quanto à extinção de Zonas Eleitorais. Apoio também deverá ser trabalhado junto a prefeitos e vereadores, buscando a aprovação de moções contra o processo, uma vez que a tendência é de prejuízo para eleitores em todas as cidades do país. 

Foi aprovada ainda posição Fora Gilmar Mendes, pelo papel desempenhado pelo ministro, bem como pela postura adotada no julgamento da chapa Dilma-Temer.  

O Sisejufe informou que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou realização de audiência pública para debate do tema. A data ainda será marcada. A participação de servidores de todo o País é imprescindível. 

 

Resolução 219/16 do CNJ (clique sobre o intertítulo para ter acesso ao documento)

Quanto ao ato administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, a Ampliadinha definiu que a Fenajufe vai  atuar incisivamente para que os tribunais cumpram a resolução – também do CNJ – sobre a composição do Comitê Gestor em cada unidade.  

Os sindicatos devem apurar se o Comitê foi instalado e se houve eleição do servidor como está na resolução, para que sejam conhecidos os tribunais que ainda não têm comitê de priorização do primeiro grau e ou não garantiram um servidor ou servidora eleitos pelos demais servidores. Essas informações devem ser encaminhadas à Fenajufe. 

Também serão feitas gestões no sentido de que a Resolução 219 não retroaja para prejudicar servidores que já estão com a situação estabilizada. A expectativa é conseguir que a validade da 219 se dê a partir de sua publicação apenas.

Ainda como forma de contraposição à Resolução 219, serão enviados ofícios ao CNJ e aos tribunais, solicitando a suspensão de todas as requisições de servidores na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e no MPU, bem como exigindo a garantia de realização de concursos públicos e nomeação dos aprovados em concursos anteriores, ainda válidos. A Federação irá disponibilizar modelos aos sindicatos filiados, para que a ação seja conjunta. 

Da mesma forma será solicitado ao Conselho e tribunais que equalizem a força de trabalho com o preenchimento dos cargos vagos, priorizando os recursos orçamentários para este fim, inclusive o montante gasto com requisições de servidores de outras carreiras e não servidores públicos que ocupem cargos comissionados.

A Fenajufe orienta ainda que a contestação à Resolução 219 deve se dar em duas frentes. No aspecto técnico/administrativo, deverão ser enviados ofícios ao CNJ solicitando a retirada ou revogação de seus efeitos, com crítica incisiva aos critérios e fórmulas utilizados na elaboração do ato. Em sua concepção, o documento não valoriza o 1º grau e inviabiliza o 2º grau. Os expedientes a serem enviados ao Conselho devem conter pedido de dilação do prazo de execução, estabelecimento de critérios e forma de implementação. 

Já na frente política deve se inserir na luta geral de combate ao desmonte do PJU. 


Reestruturações na JF

A Ampliadinha deliberou posição contra a criação de turmas avançadas regionais no TRF-4. A Federação vai atuar juridicamente como amicus curiae no processo do Sintrajufe (RS) no CNJ. 

Outras situações de reestruturações em curso, como é o caso do TRF-2, também serão analisadas e fazem parte do processo geral de desmonte e de terceirização do PJU. 

A Federação também oficiará o TRF-1 para que o tribunal respeite o Processo Seletivo Permanente de Remoção (PSPR) – concurso de remoção – como forma de aplicação mais justa do instituto. Informações quanto aos problemas relativos à suspensão do plano de Saúde na unidade também serão levantadas para adoção de medidas. 

Unidade e luta contra o desmonte do PJU - rumo à Greve Geral

Já no campo político, a orientação é para que os sindicatos incorporem a luta contra  o desmonte do PJU, seja o risco de extinção da Justiça do Trabalho, a extinção de zonas eleitorais em todo o país, as reestruturações em cursos na JF, a não reposição de servidores aposentados e a aceleração do processo de terceirização em todas as áreas,  à bandeira de lutas geral e ao combate às reformas. E mais: para que seja fortalecida a defesa e preservação do PJU, é importante o trabalho conjunto com entidades como Fenajud, Anamatra, Amatras, OAB, Ajufe (nacional e nos estados), bem como associações de advogados trabalhistas. 

A Fenajufe também vai reivindicar que os tribunais defendam o Judiciário da União e o MPU, não aceitando imposições prejudiciais à realização da Justiça, afetando a sociedade pela limitação da prestação jurisdicional. 

A Fenajufe deliberou pelo chamamento do dia 20 de junho - o Esquenta Greve Geral -  como Dia Nacional de Luta e Combate ao Desmonte do PJU, quando os sindicatos de base devem promover Atos, Seminários, AGs e Paralisações com o tema o desmonte do PJU, que deve ser incluído  como eixo de luta também da Greve Geral de 30 de junho.  

A Fenajufe convoca todos os servidores do PJU e MPU a participarem das mobilizações do dia 20 de Junho – Esquenta e da Greve Geral de 30 de junho, com a pauta:

- Contra as reformas Trabalhista e da Previdência

- Eleições Gerais Já!

- Diretas Já!

- Fora Temer

- Em defesa da Justiça do Trabalho e do direito de greve e contra o desmonte do PJU. 

O calendário de atividades ficou assim definido: 

- 20 de junho – Esquenta da Greve Geral com Dia Nacional de Combate ao Desmonte do PJU 

- 30 de junho – Greve Geral

- 8 de julho - Reunião Ampliada da Fenajufe