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Alerta de inclusão dos Quintos em pauta de julgamento

A FENAJUFE lança o alerta à categoria sobre a possibilidade de julgamento, a qualquer momento, dos 9 (nove) recursos de embargos de declaração pendentes, tendo em vista que na noite de ontem (17), o Min. Relator Gilmar Mendes promoveu a inclusão dos Quintos dentre as suas listas para julgamento plenário.

Explicando o funcionamento das listas: O STF tem um procedimento diverso dos demais tribunais no que se refere ao julgamento por lista. Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator tem que comentar o seu voto para os demais Ministros poderem se manifestar e também apresentarem seus votos. Também é preciso considerar que as listas, comumente, não costumam ser julgadas em sessão ordinária, uma vez que para tanto precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por essa razão, é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são "inseridas" toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias porém, principalmente, nas extraordinárias.

É importante ficar a cautela, uma vez que os Embargos de Declaração dos Quintos podem ser julgados em qualquer sessão plenária a partir de hoje. Há, de toda forma, uma discricionariedade muito grande da Presidência do STF para o manejo dos processos em pauta, o que realmente traz todas essas imprecisões que vemos.

Em razão da pauta do dia, que abordam temas de grande repercussão e complexidade (legalidade de normas voltadas à regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal e procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades dos quilombos), acredita-se que não serão chamados esses recursos na data de hoje. Todavia, a FENAJUFE informa que estará acompanhando a sessão e atenta para qualquer possibilidade de julgamento. Enquanto isso, continuaremos o trabalho de despachos e audiencias com os Ministros do STF (ontem no Gabinete do Min. Marco Aurélio e amanhã com o Min. Fux).

Diante do fato, convocamos os servidores para um ato em frente ao STF, com concentração a partir das 13h. Participe!

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