CCJ do Senado traz PLS 116/17 na pauta de hoje

Trigésimo quarto item da pauta da CCJ do Senado, o PLS 116/17 deverá ter o relatório votado na sessão desta quarta-feira, 4. A sessão está convocada para as 10 horas no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3. 

De autoria do senador Lasier Martins (PSD/RS), o parecer é favorável à aprovação do projeto que prevê a demissão de servidor público estável, por insuficiência de desempenho. O projeto voltou à pauta após despacho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), depois de aprovado requerimento para a proposta também fosse analisada por outras comissões.

A matéria tramitaria inicialmente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)e depois seria a vez da Comissão de Direitos Humanos (CDH)  e da Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Só  então ela retornaria à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Mas  um novo despacho do presidente do Senado retificou a ordem da tramitação, retornando o 116/17 à CCJ inicialmente, o que acontece hoje.

Preocupada com as consequências da matéria sobre os servidores do PJU, a Fenajufe orienta a categoria pressionar os integrantes da Comissão (veja AQUI A COMPOSIÇÃO) no Senado, seja presencialmente, por telefone, e-mail – lista de contatos NESTE LINK - ou redes sociais, a votarem pela rejeição do projeto.

A Federação indica ainda aos sindicatos que convoquem todos os servidores do PJU e MPU em suas bases para votarem CONTRA o PLS 116 na Consulta Pública aberta pelo Senado, na página do E-Cidadania. Para votar, acesse AQUI.