Pauta cheia na CCJ do Senado joga parecer do PLS 116 para semana que vem

 

 

 

 

 

 

 

A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 27, foi encerrada sem a apreciação do PLS 116/2017 Complementar. O projeto prevê a demissão de servidores públicos efetivos por insuficiência de desempenho. A expectativa é que a leitura do parecer do relator, senador Lasier Martins (PSD/RS), pela rejeição de todas as emendas, será feita na sessão da quarta-feira, 4 de outubro.

Com isso, os servidores públicos federais, estaduais e dos municípios ganharam mais um tempo pra aumentar a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais. Atos e mobilizações continuam na pauta nos sindicatos da categoria em todo o país, que lutam pela rejeição do projeto da senadora Maria Do Carmo (DEM/SE), uma das parlamentares mais ausentes do Senado.

Mesmo com as dificuldades de acesso às casas do Parlamento, a Fenajufe conseguiu acompanhar a sessão. Com temas explosivos nas pautas das comissões e do plenário, como a redução da maioridade penal, a ordem era dificultar a entrada dos cidadãos no Senado. Ainda assim os coordenadores Costa Neto, Erlon Sampaio e Saulo Arcangeli conseguiram acesso ao local da sessão.

Com a pauta de julgamentos extensa – o PLS 116 era o 42º item a ser analisado – o relator da matéria tentou ler o parecer. Mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB/MA), que anunciou ser o projeto, o primeiro da pauta na próxima sessão da Comissão, convocada para a quarta-feira, 4.

O perigo é real e o momento requer mais esforço. Assim, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados a pressionarem os integrantes da Comissão (veja AQUI A COMPOSIÇÃO) no Senado, seja presencialmente, por telefone, e-mail – lista de contatos NESTE LINK -ou redes sociais, a votarem pela rejeição do projeto.

Ainda como estratégia de atuação, foi deliberado pelo Fonasefe na terça-feira, 26, que o trabalho de abordagem, visitação e convencimento dos senadores será dividido entre as entidades que integram o Fórum. Cada entidade será responsável pelo trabalho junto a um ou mais parlamentares, ficando responsável pelo agendamento e reunião, inclusive nos estados, em suas bases eleitorais.

A Federação indica ainda aos sindicatos filiados que convoquem todos os servidores do PJU e MPU em suas bases para votarem CONTRA o PLS 116 na Consulta Pública aberta pelo Senado, na página do E-Cidadania. Para votar, acesse AQUI.

E mais: para fortalecer a resistência aos ataques que os Servidores Públicos do PJU, MOU e dos demais poderes estão enfrentando, convoca os sindicatos filiados a se mobilizarem pressionando os parlamentares com atos localizados, seja nos escritórios locais, prefeituras, Câmaras de Vereadores, residências de parlamentares, sempre cobrando do deputado ou senador, posição contrária a projetos e medidas que atentem contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Nessa tarefa, não há descanso!