Postura do ministro na absolvição da chapa Dilma-Temer também pesa no descontentamento dos servidores do PJU
Foi aprovado na reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com participação de um representante de cada sindicato filiado, mais conhecida como Reunião Ampliadinha, a campanha #ForaGilmarMendes, contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. A campanha é resultado da insatisfação dos servidores do PJU com a atuação de Mendes no rezoneamento em curso na JE e no julgamento da chapa Dilma-Temer. A Ampliadinha aconteceu em Brasília no dia 10 de junho.
Como presidente da mais alta corte eleitoral do país, Gilmar Mendes pôs em curso um processo de rezoneamento que deve extinguir quase mil Zonas Eleitorais. Segundo levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no STF contra o rezoneamento, serão 900 ZEs no interior e outras 74 nas capitais, em todo o país.
Além de acelerar o processo de terceirização na Justiça Eleitoral, as medidas impostas pelo TSE sem discussão com servidores e população, prenunciam ainda a privatização da Justiça Eleitoral. A Fenajufe e os sindicatos da base se organizam ao lado de outras entidades para reverter os graves prejuízos a que estarão sujeitos o serviço público e o cidadão.
Outro ponto que pesa contra Gilmar Mendes foi o voto pela absolvição no processo de cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), vencedora da eleição de 2014. Após um julgamento de três dias e que contabilizava empate, Mendes deu o voto de Minerva que garantiu sobrevida ao governo de Michel Temer, patrocinador dos maiores ataques aos servidores públicos nos últimos anos, em conjunto com o Congresso Nacional e a cúpula do Judiciário.
Ainda no conjunto das deliberações na Ampliadinha, a Executiva ratificou a Comissão Provisória (Grupo de Trabalho) criada no encontro dos servidores da Justiça Eleitoral, realizado em maio deste ano. A Comissão terá caráter provisório até o próximo encontro do segmento e a coordenação será indicada pela Fenajufe. Os sindicatos filiados devem eleger dois representantes para compor a Comissão, necessariamente sendo um da componente oriundo da direção da entidade e outro da base. Os nomes devem ser enviados à Fenajufe tão logo sejam definidos.
Rezoneamento questionado no STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o rezoneamento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país. A ação foi impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros na quarta-feira, 14.
Os atos normativos da presidência do TSE questionados na ADI são a Resolução 23.512/17, a Portaria 207/17 e a Portaria 372/2017, revogada e substituída pela Resolução 23.520/17. No conjunto, serão extintas 900 Zonas Eleitorais em cidades do interior e 72 nas capitais.
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