Falta de critérios objetivos para avaliação de desempenho faz do PL 116/17 uma alavanca para fortalecer práticas de assédio moral e corrupção por agentes políticos
A quarta-feira, 26, será mais um dia de mobilização para os servidores públicos de todo o país. A partir das 10 horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá analisar o parecer do relator, senador Lasier Martins (PSD/RS) favorável ao PLS 116/2017 Complementar. O projeto que prevê a demissão de servidores públicos efetivos por baixo desempenho. Um despacho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), inverteu a ordem de apreciação da matéria, iniciando pela CCJ.
Nesta terça-feira, 26, a Fenajufe continuou atuando fortemente contra o projeto no Senado. Os coordenadores Adriana Faria e Costa Neto visitaram parlamentares e entregaram a Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Federação (acesse AQUI) e encampada pelo Fonasefe.
Com o projeto na pauta da CCJ, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados a pressionarem os integrantes da Comissão (veja AQUI A COMPOSIÇÃO )no Senado, seja presencialmente, por telefone, e-mail – lista de contatos NESTE LINK -ou redes sociais, a votarem pela rejeição do projeto.
A Federação indica ainda aos sindicatos filiados que convoquem todos os servidores do PJU e MPU em suas bases para votarem CONTRA o PLS 116/17 na Consulta Pública aberta pelo Senado, na pagina do E-Cidadania. Para votar, acesse AQUI.
