A Fenajufe continuou nesta terça-feira, 19, o trabalho de acompanhamento dos projetos de interesse dos servidores do PJU e MPU, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Negociação coletiva para a administração pública e demissão de servidor público efetivado estão na pauta das Comissões Legislativas.
No início da tarde, a coordenadora Mara weber, plantonista da semana, esteve na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, onde foi aprovada a Instrução Normativa 1/2017, que regula os procedimentos para apresentação de emendas aos projetos de lei orçamentária anual e de créditos adicionais durante a vigência do Novo Regime Fiscal, a EC 95.
Já na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Mara Weber e Adriana Faria, também dirigente da Fenajufe, acompanharam tramitação do PL 3831/2015. O projeto estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com o pedido de vista coletiva dos deputados Carlos Marun (PMDB/MS), Danilo Forte (PSB/CE), Marcos Rogério (DEM/RO) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), o projeto retornará à pauta da comissão após duas sessões de Plenário. Se aprovado, a matéria segue para sanção presidencial, salvo em caso interposição de recurso ao plenário.
PLS 116/17
No Senado as coordenadoras continuaram ainda o trabalho em busca de apoio contra o PLS 116/17. O projeto, que prevê a demissão de servidores públicos efetivos, foi retirado da pauta da CCJ a requerimento dos senadores Hélio José (PMDB/DF) e Paulo Paim (PT/RS), e pela Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), para audiência das Comissões de Assuntos Sociais - CAS - e de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH.
A retirada da pauta é resultado das articulações conjuntas, na semana passada, entre a Fenajufe, Fenajud e Sindifisco (leia AQUI) que conseguiram construir estratégias e alianças com parlamentares contra o tenebroso projeto.
Nesta quarta-feira, 20, a Fenajufe volta ao Congresso Nacional para distribuição de Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional contestando o parecer do relator sobre o PLS 116/17.
Carreira Única no Judiciário
Outro projeto que requer atenção da Fenajufe é o PL 319/2007, do Supremo Tribunal Federal (STF), que modifica a lei 11.416, para alterar a denominação "Carreiras Judiciárias" para "Carreira Judiciária" dos servidores do Judiciário da União, que será constituída dos cargos efetivos de Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário.
Após o pedido do relator, Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), para reexaminar o próprio parecer dado anteriormente, a Federação busca mais uma vez abrir a discussão com o parlamentar, com o objetivo de melhorar o projeto, antes da apresentação de novo parecer.
