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Fenajufe reafirma defesa dos quintos em reunião com assessor especial do TSE

[Posição contra extinção de zonas eleitorais e sucateamento da Justiça Eleitoral também estiveram na pauta]

Mais uma reunião por iniciativa da Fenajufe tratou da defesa da manutenção da parcela dos Quintos/décimos nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União, desta vez, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na segunda-feira, 4, a coordenadora Adriana Faria e os coordenadores Edmilton Gomes e Helenio Barros debateram o tema com o Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência do TSE, Sérgio Antônio Ferreira Victor. Da reunião também participou a advogada da Assessoria Nacional Jurídica da Federação, Yasmin Yogo.

O principal objetivo do encontro foi levar a Sérgio Victor a posição da Fenajufe na defesa da manutenção dos quintos incorporados e na luta contra o sucateamento da Justiça Eleitoral. Sobre a parcela incorporada – quintos/décimos – os coordenadores apresentaram nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional, abordando inconsistências do acórdão publicado em 10 de agosto deste ano, de relatoria de Gilmar Mendes.

No documento a Federação aponta a impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de cinco anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória).

Reafirmando posição – o que já era esperado pela Fenajufe – Sérgio Victor manteve a visão do ministro Gilmar Mendes e não garantiu que não haverá cortes no TSE, até porque, na avaliação dele, os agravos não tiveram efeito suspensivo. Mas também acenou com a possibilidade de que também o Tribunal aguarde uma decisão final sobre o tema.

Extinção de Zonas Eleitorais

Outro tema no encontro com Sérgio Victor foi a situação da Justiça Eleitoral ante o processo de rezoneamento e os recentes desdobramentos da ameaça do TSE com corte de verbas para zonas eleitorais que deveriam ter sido extintas ou agregadas a outras. Os coordenadores falaram sobre a preocupação manifestada oficialmente à Federação pelo Sindjufe (TO) e Sintrajufe (RS).

Ainda sobre o rezoneamento, os dirigentes explicaram a Sérgio Victor a situação do Rio de Janeiro e as dificuldades enfrentadas como os municípios sem ligação por terra e as áreas dominadas por facções rivais do tráfico de drogas, onde a segurança pública não chega. Outros problemas específicos do estado, como a retirada das FC1 e FC6, também entraram na pauta.

Mesmo diante da manifestação da Fenajufe quanto a preocupação com o fechamento do cadastro eleitorais e os percalços que podem afetar a eleição de 2018 devido a falta de infraestrutura dos cartórios, Sérgio Victor mostrou-se inflexível, deixando claro que o processo continuará.

Ao final, os dirigentes enfatizaram a necessidade de participação da Fenajufe nos Grupos de Trabalho do TSE. Diante do aceno positivo do Assessor-Chefe, a Federação prepara ofício com a solicitação, para esta semana.

Diante do quadro de ataques aos direitos dos trabalhadores e o desmonte dos serviços públicos brasileiros, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados intensificarem a participação nos fóruns estaduais de servidores e exercerem pressão máxima sobre os deputados em suas bases eleitorais. As ações de convencimento de parlamentares nas bases devem ser fortalecida.

O calendário de atividades do Fonasefe ficou assim distribuído:

- Até 5 de setembro: articulação e fortalecimento dos Fóruns estaduais de servidores públicos.

- Primeira semana de setembro: pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência.

- 14 de setembro: Dia Nacional de Lutas, mobilização e Paralisação em defesa do serviço público, contra a reforma da previdência e pela revogação da reforma trabalhista.

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