Seminário contra a reforma da Previdência debate efeitos da PEC 287/16

Fotos: Valcir Araújo

No Seminário Contra a reforma da Previdência realizado pela Fenajufe a primeira mesa reuniu os painelistas Clóvis Sherer (DIEESE), Floriano Martins (Anfip) e Mateus Magalhães, expondo os aspectos mais nocivos da PEC 287 e o que ela representa para os trabalhadores brasileiros. Os trabalhos foram coordenados por Elcimara Souza e Helenio Barros, coordenadores da Fenajufe.

A questão central ficou por conta dos prejuízos futuros provocados pela reforma, principalmente a quebra do sistema de Previdência Pública e os reflexos na manutenção e garantias de emprego e renda.

Outro aspecto frisado é o caráter privativa das ações do governo Temer e as reformas propostas. Na da Previdência, por exemplo, mercado financeiro e operadoras de Previdência privada serão os grandes vencedores.

Esse mesmo caráter privatista da reforma expõe outra face por trás dela: o benefício de minorias. Ao privilegiar o mercado e a elite que opera facilidades propiciadas por ele, a reforma se torna instrumento de poucos. Pesquisa da Oxfam Brasil mostram que no Pais, apenas 700 mil pessoas respondem por 45% do PIB brasileiro.

Ainda pela exposição dos painelistas, mulheres do campo, especialmente, tendem a perder autonomia ao voltarem a depender da aposentadoria do marido, o que reforça a postura machista ainda predominante na sociedade brasileira, e fortemente arraigada na Zona Rural.

Nas manifestações dos participantes, a preocupação fica por conta da apatia que se abate sobre os servidores do PJU e MPU e a excessiva delegação de responsabilidade da maioria do conjunto dos trabalhadores, sobre aqueles que habitualmente se lançam à frente das mobilizações.

Estratégias de pressão sobre os deputados, com mobilizações locais, tem surtido efeito. Da mesma forma, dar ampla divulgação sobre apoios parlamentares tem sido uma constante nos estados, a exemplo do Ceará, que tem feito essa divulgação de forma costumeira.

Previdência Privada
O alerta dos painelistas foi incisivo quanto a realidade dos planos privados de Previdência. Ao final dos anos de investimento, as taxas, impostos e outros custos reduzem substancialmente o benefício a ser sacado. Boa parte do dinheiro investido, é perdido.

DRU
O discurso do governo de rombo da previdência cai por terra pela manutenção do instituto da DRU – Desvinculação das Receitas da União. Se existe um déficit, por que o governo insiste em retirar dinheiro da Previdência para outras áreas? A DRU retira recursos da Previdência “para pagamento da dívida pública”. Ou seja, é entregue aos bancos.

Ao fim do primeiro tempo das discussões, mais uma vez o compromisso das entidades com a luta contra a retirada de direitos que representa a reforma da previdência foi reforçada e a união, conclamada.

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