Conselho da Justiça Federal vai aguardar decisão final do STF sobre pagamento dos Quintos

Nada muda em relação ao pagamento dos Quintos para servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus até decisão final do STF sobre os embargos de declaração opostos no RE 638.115/CE.

O plenário acatou o voto do relator, ministro Humberto Martins, vice-presidente do Conselho, na sessão ordinária desta segunda-feira (12/12), para determinar o sobrestamento do Procedimento Administrativo CF-ADM-2012/00063, que trata da incorporação de parcelas de quintos/décimos pelos servidores dos referidos órgãos, no período de abril de 1998 a setembro de 2001.

A partir da posição do CJF, qualquer definição quanto ao futuro dos quintos ficará a cargo do STF. Até lá, os servidores que conseguiram a incorporação, irão recebê-la normalmente.

Representando a Fenajufe, o coordenador Costa Neto, que também é coordenador-geral do Sindjus/DF, esteve presente à última sessão do Conselho, acompanhado do Assessor Institucional da Federação, Alexandre Marques e pelos Assessores Jurídicos da Fenajufe, Rodrigo Camargo, e do Sindjus/DF, Renato Barros.

As primeiras sessões do CJF em 2017 estão agendadas para os dias 20 de fevereiro e 20 de março, às 14h, na sede do órgão, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube.