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Fenajufe participa de reunião entre entidades sindicais e presidência do Senado sobre a PEC 55 e a reforma da previdência

Na tarde desta quarta-feira (7/12), a Fenajufe participou de reunião entre Entidades integrantes do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) – Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos – entidades do movimento estudantil e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT/AC) e o senador Paulo Paim (PT/RS). Foram abordadas questões relativas à PEC 55/2016 (que estabelece teto para os gastos públicos), a reforma da Previdência, a terceirização, sustação da NR 12 (Norma Regulamentadora que impõe requisitos de segurança em máquinas e equipamentos – a sua suspensão coloca em risco a saúde do trabalhador) e a violência contra os manifestantes no dia da votação da PEC 55. A Fenajufe foi representada pelo coordenador Gerado Lima. A reunião foi intermediada pelo senador Paulo Paim.

Após ouvir a argumentação dos representantes das entidades sindicais, Renan Calheiros concordou com a necessidade de maior aprofundamento do debate no que tange à privatização. Com relação à PEC 55, entretanto, manifestou sua posição de que seria necessário para o país o controle dos gastos públicos.

De outro lado, o senador Jorge Viana concordou com os argumentos dos  sindicalistas com relação à PEC 55 e à Reforma da Previdência. No entanto, indagado pelos sindicalistas, informou que há um calendário de votações definido há algum tempo pela maioria do Senado e qualquer proposta de alteração só seria examinada após a decisão do Pleno do STF, sobre o afastamento do Presidente do Senado Federal.

Já o senador Paulo Paim defendeu a necessidade de maior aprofundamento do debate na sociedade sobre essas questões. Ele ainda se comprometeu a defender os interesses dos trabalhadores em todos esses temas.

O coordenador da Fenajufe, Gerardo Lima, considerou a reunião positiva, porém destacou a necessidade de intensificação da mobilização da categoria: “O presidente do Senado garantiu a manutenção de um diálogo aberto com as entidades sindicais. Nesse sentido, a reunião foi relevante, uma vez que a possibilidade de manifestação de representantes dos trabalhadores pode mitigar um pouco os prejuízos sociais decorrentes do pacote de reformas apresentado pelo governo. Entretanto, diante da declaração do Presidente do Senado de que o calendário de apreciação das matérias se encontra definido, bem como de que as medidas são importantes para o país, torna-se evidente a necessidade de maior mobilização para evitar a retirada de direitos dos trabalhadores”.

A Fenajufe continuará buscando a interlocução com parlamentares contrários à PEC da Impunidade e a atuação conjunta com as demais entidades sindicais a fim de fazer frente à PEC 55/2016 e à Reforma da Previdência. Na semana que vem, haverá uma série de atividades na tentativa de retirada da pauta da PEC 55/2016.

Em um ambiente extremamente instável, com decisão do STF determinando o afastamento do Presidente do Senado, não há condições para avançar em uma matéria tão sensível aos direitos sociais e com vigência para vinte anos. Diante desse cenário, a Fenajufe convoca sindicatos e servidores a se mobilizarem na semana que vem contra a aprovação da PEC 55/2016. 

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