O trabalho em defesa do Nível Superior para Técnicos Judiciários, como definido pela Plenária Nacional em João Pessoa, na Paraíba, ano passado, continua. Na terça-feira (8/11) mais dois ministros receberam a Federação para discutir o tema. Os encontros aconteceram no Superior Tribuna Militar (STM) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No início da tarde o coordenador Vicente Sousa reuniu-se com o ministro do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a quem expôs pontos importantes que justificam a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. O dirigente também a fez entrega ao magistrado, do memorial elaborado pela Federação com as razões que justificam o NS para Técnicos.
Muito receptivo, o ministro do STM apoiou incondicionalmente a alteração, reconhecendo a necessidade de valorização da carreira de técnico. Ao final do encontro, o magistrado também destacou o problema do desvio de função no Poder Judiciário da União.
A segunda visita da terça-feira foi à ministra Maria Helena Mallmann, do TST, que acolheu com bastante propriedade a demanda dos técnicos. Segundo colocou, quando foi presidente do TRT-4, desde o primeiro grau na Justiça do Trabalho esteve atenta às questões funcionais. Ela também Sugeriu que a Fenajufe busque analisar como será a realidade do técnico frente o PJe, tema já em discussão na Federação..
A ministra recebeu o Memorial-NS e assumiu compromisso de se aprofundar mais na questão dos técnicos e desejou sorte à luta, principalmente frente às medidas estipuladas pela PEC 55/16 (PEC 241). A ministra ainda teceu severas críticas à PEC.
A Fenajufe retoma a agenda de contatos no trabalho de defesa do NS para Técnicos na próxima semana.
Projeto de Lei
Na XIX Reunião Plenária da Fenajufe, ocorrida em outubro de 2015, na cidade de João Pessoa/PB, a categoria deliberou pela mudança do requisito de escolaridade para investidura na carreira de técnico judiciário, via projeto de lei específico e sem impacto orçamentário.
Ações pró-NS
A Fenajufe continuará visitando os ministros e membros da Comissão Interdisciplinar de Carreira nos Tribunais Superiores. Esta é uma das atividades que fazem parte do pacote de ações pró-NS aprovado pela Diretoria Executiva da Fenajufe na II Reunião Extraordinária, acontecida em junho deste ano.
