Reunião acontece nos dias 3 e 4 de novembro no Carlton Hotel, em Brasília. Efeitos da PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e data-base estão entre os temas a serem discutidos
O Coletivo Jurídico da Fenajufe realiza nos dias 3 e 4 de novembro - quinta e sexta próximas - sua XXI reunião, no Carlton Hotel, em Brasília. O coletivo reúne coordenadores jurídicos e advogados dos sindicatos filiados à Federação e tem por objetivo avaliar cenários e debater as melhores estratégias de atuação na defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério Público da União.
Durante o encontro serão tratados temas como os efeitos da PEC 241 e seus impactos sobre os trabalhadores, assunto da primeira palestra a ser proferida na quinta-feira (3/11) pela manhã. Outras abordagens deverão discutir ainda o Nível Superior para Técnicos, a data-base e o tele-trabalho, entre outros temas.
O credenciamento acontece a partir das 8h30 e a abertura oficial do evento está prevista para as 9h30. A programação do XXI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe foi assim deliberada:
XXI ENCONTRO DO COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUFE
CADERNO DE TEXTOS E DOCUMENTOS
Brasília/DF, 03 e 04 de novembro de 2016
XXI Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE
Caderno de textos e documentos
Cezar Britto Advogados Associados – Assessoria Jurídica Nacional da FENAJUFE.
Brasília: FENAJUFE, 2016.
Caderno de Textos e Documentos*. I. Cezar Britto Advogados Associados - Assessoria Jurídica Nacional da FENAJUFE. 2. Organizadores – Cezar Britto, Rodrigo Camargo, Yasmim Yogo Ferreira, Diogo Póvoa e Paulo Freire.
*Colaboraram com o Caderno de textos e documentos do XXI Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE: Comissão Jurídica da FENAJUFE
Fundada em 08.12.1992
APRESENTAÇÃO
“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar”
(MARTIN LUTHER KING)
Nada mais importante e propício que um grupo de profissionais do Direito debatendo o futuro dos trabalhadores em geral, em um atual ambiente hostil aos obreiros do ponto de vista político-jurídico, cheio de inconsistências e pavimentado com ilegalidades advindas, inusitadamente, de ataques dos três Poderes institucionais no sistema republicano.
Essa frase poderia advir em qualquer momento histórico pós-moderno no país, entretanto faz parte da realidade típica de um estado policialesco, vivenciado hoje em dia no Brasil. Diante de tantas narrativas totalizantes que se mostraram no correr do trajeto histórico, permanece agora de modo sem estanques uma exclusão abjeta de direitos sociais, baseada em fundamentalismos nos mais variados âmbitos da sociedade.
O projeto de construção democrática, a partir dos primeiros sinais vitais em 1.988, jamais pode dormir ou entrar em estado de inércia. O XXI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da FENAJUFE tem o condão de contribuir, de modo incisivo, na melhora de qualidade de vida dos servidores em geral e, principalmente, do Judiciário Federal e MPU.
Sempre válido lembrar que devemos gostar do impossível nessa nossa carreira de juristas e representantes dos trabalhadores, pela simples razão de que lá no impossível a generosidade é maior. Um ótimo Encontro a todas e todos engajados no sonho real de se alimentar do saber.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2016
RODRIGO CAMARGO
Assessoria Jurídica Sindical da FENAJUFE
EXPEDIENTE
Caderno de Textos e Documentos do XXI Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE
Carlton Hotel – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco G, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
Seleção de textos e diagramação: Cezar Britto Advogados Associados - Assessoria Jurídica Nacional da FENAJUFE. 2. Organizadores – Cezar Britto, Rodrigo Camargo Barbosa, Yasmim Yogo Ferreira, Diogo Póvoa e Paulo Freire.
Distribuição: FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
CEZAR BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
SHIS QI 26, Conjunto 02, Casa 02, Lago Sul CEP 71.670-020 – Brasília/DF
Endereço eletrônico: http://www.cezarbritto.adv.br/
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: +55 (61) 3548-0032
FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
SCS Quadra 01 Bloco "C" Edifício Antônio Venâncio da Silva 14º Andar – Brasília/DF
Endereço Eletrônico: http://www.fenajufe.org.br/
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefax: (61) 3323-7061
XXI ENCONTRO DO COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUFE
03 e 04 de novembro de 2016
LOCAL: CARLTON HOTEL – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, Bloco G, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
|
|
PROGRAMAÇÃO/PAUTA |
|
|
QUINTA-FEIRA – 03/11/2016 |
|
|
|
|
08:30 – 09:30 |
Credenciamento |
|
|
|
|
09:30 – 10:00 |
Abertura – Fala inicial FENAJUFE-AJN |
|
|
|
|
10:00 – 11:30 |
Informes dos Sindicatos - Espaço Coletivo |
|
|
|
|
11:30 – 12:45 |
Painel 1: Tele trabalho |
|
|
(Bruno Ricci Boaventura – SINDIJUFE/MT) |
|
12:45 – 14:00 |
Intervalo para almoço |
|
|
|
|
14:00 – 16:00 |
Painel 2: Nível Superior para Técnico Judiciário |
|
|
(Renato Borges Barros – Sindjus/DF) |
|
|
Palestra |
|
16:00 – 18:00 |
PEC 241 e os efeitos sobre (contra) o trabalhador |
|
|
(Cezar Britto – AJN FENAJUFE) |
|
18:00 – 18:15 |
Encerramento |
SEXTA-FEIRA – 04/11/2016
|
09:00 – 09:15 |
Abertura |
|
|
|
|
09:15 – 10:45 |
Painel 3: 13,23% e desdobramentos judiciais |
|
|
(Lara Iglezias– SINDJUF/PA-AP) |
|
10:45 – 12:30 |
Painel 4: Data-base e RE 565.089 |
|
|
(Pedro Pita – Pita Machado Adv. Associados) |
|
12:30 – 13:45 |
Intervalo para almoço |
|
|
|
|
13:45 – 14:30 |
Organização do Coletivo e eleição da Comissão Jurídica |
|
|
|
|
14:30 – 15:45 |
Painel 5: Saúde, Assedio Moral e Legislação Protetiva |
|
|
(Gabriel Lemos – SINTRAJUFE/RS) |
|
15:45 – 17:00 |
Painel 6: Greve no Serviço Público e o RE 693.456 |
|
|
(Rodrigo Camargo - AJN FENAJUFE) |
|
18:00 |
Encerramento |
Fundada em 08.12.1992
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO E PALESTRANTES
CEZAR BRITTO ARAGÃO (org. e Palestrante)
Assessor Jurídico da FENAJUFE e membro da AJN. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. É advogado de várias entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais. Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES. Membro honorário vitalício da OAB. Membro do Instituto Oscar Paciello, UIA, ABRAT, JUTRA, FORPRESSA e IAB. Escreve como articulista do site Congresso em Foco. É presidente da Comissão de Mobilização pela Reforma Política da OAB. Foi presidente da OAB NACIONAL, presidente da União dos Advogados da Língua Portuguesa, conselheiro federal e secretário-geral da OAB, conselheiro seccional e presidente a OAB/SE (1993/1994), conselheiro da CDDPH, vice-presidente (Nordeste) e diretor de relações internacionais da ABRAT, presidente e fundador da Sociedade Semear. Foi presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, vice-presidente Nacional do Consejo de Colegios y Órdenes de Abogados del Mercosu e participou ativamente do movimento estudantil. Tem escritório profissional em Brasília, Sergipe, Minas Gerais e Alagoas.
RODRIGO CAMARGO BARBOSA (org. e Palestrante)
Assessor Jurídico da FENAJUFE e membro da AJN. Advogado Coordenador do Núcleo de Direito Público e Sócio Laboral do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Secretário-Geral da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB/DF. Pós-graduando em Direito Sindical pelo IESB.
YASMIM YOGO FERREIRA (org.)
Assessora Jurídica da FENAJUFE e membro da AJN. Advogada do Escritório Cezar Britto Advogados Associados. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS.
DIOGO MESQUITA PÓVOA (org.)
Assessor Jurídico da FENAJUFE e membro da AJN. Advogado do Escritório Cezar Britto Advogados Associados. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, Pós-graduando em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.
PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE (org.)
Assessor Jurídico da FENAJUFE e membro da AJN. Advogado do Escritório Cezar Britto Advogados Associados. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP) de Franca/SP; Pós-graduado lato sensu (Especialização) em Estudos Latino Americanos pela Universidade Federal de Juiz de Fora-MG (UFJF) e pela Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF); Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (UNESP) de Araraquara/SP.
GABRIEL LEMOS WEBER (Palestrante)
Assessor Jurídico do SINTRAJUFE/RS. Advogado em Porto Alegre/RS. Graduado em Direito pela UNIRITTER. Pós-Graduando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Atua em defesa dos direitos dos servidores desde 2011.
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO (Palestrante)
Assessor Jurídico do SINTRAJUSC/SC. Advogado em Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC e Brasília/DF. Graduado em Direito pala Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Ocupou o cargo de Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS, por dois mandatos, sendo Vice-Presidente de sua Comissão de Direito Social. Foi Presidente do Sindicato dos Advogados do RS, Vice-Presidente da AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas e Secretário-Geral da ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas. Examinador da prova oral da Comissão de Concurso para Magistratura do Trabalho da 4ª Região (2008).
RENATO BORGES BARROS (Palestrante)
Advogado militante, formado em 2003 pela AEUDF, inscrito na OAB/DF sob o nº 19.275, ministrou aulas no Centro de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, em Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar e Regime Disciplinar do Exército; atuou como membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-DF, gestão de 2004 a 2006, atualmente ocupa o cargo de Vice-Presidente da Fundação de Assistência Judiciária da OAB-DF. Especializando-se em Direito Processual Civil.
LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS (Palestrante)
Graduada em Administração – Comércio Exterior pela UNAMA em 2002; Graduada em Direito pela UNAMA em 2005; Membro da Comissão Jurídica Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; Assessora Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos estados do Pará e Amapá desde 2008; Diretora do Núcleo Jurídico da Secretaria de Planejamento do Estado do Pará de 2005 a 2008; Consultora em gestão administrativa e planejamento operacional; Especialista em gestão em comércio exterior.
BRUNO RICCI BOAVENTURA
Advogado militante em Cuiabá em direito público, sócio-gerente da Boaventura Advogados Associados S/C; Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT; Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT e Associações ligadas a radiodifusão comunitária. Especialista em Direito do Estado, com ênfase em Constitucional, pela Escola Superior de Direito de Mato Grosso.
