Com uma rapidez nada usual na tramitação de projetos que sejam do interesse dos trabalhadores ou em benefício da população, a PEC 241/16 já chegou ao Senado da República e foi lida, agora há pouco, no plenário. A partir de agora, a proposta passa a tramitar como PEC 55/16 e será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator indicado é o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE).
A tramitação da PEC já tem cronograma acertado entre os líderes das bancadas e partidos. Na CCJ, ela deverá ser analisada até 9 de novembro. A votação em primeiro turno deve acontecer em 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.
A Fenajufe orienta que os sindicatos se mobilizem e continuem o trabalho de esclarecimento quanto aos impactos negativos da PEC 55/16 na oferta de serviços e atendimento público à população.
