Fenajufe lança campanha voltada a deputados, população e servidores. Concentração na capital federal foi na recepção aos deputados no Juscelino Kubitschek
Fotos:
Joana Darc Melo/Fenajufe
André Oliveira
Arquivo pessoal
Com o mote PEC 241, a PEC da Impunidade, servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público se juntaram aos dirigentes na Fenajufe em protesto contra a proposta do governo que estabelece o novo teto para os gastos públicos. Com o congelamento dos investimentos nos três poderes da República pelos próximos 20 anos, previstos na proposta, a Fenajufe entende que haverá redução de concursos públicos, o que afetará o quadro de servidores, juízes e promotores. Com isso, o espaço para impunidade – mácula que pesa sobre a justiça Brasileira comumente taxada de leniente – apresentará consideráveis brechas.
E o pior: se aprovada pelos plenários da Câmara e Senado, a PEC 241 abre caminho para a reforma da Previdência, que deve chegar ao Congresso em novembro. O governo quer sair fortalecido dos embates agora e assim, garantir as reformas que serão encaminhadas ao Legislativo. O ônus, como sempre, recairá sobre os ombros dos trabalhadores brasileiros, especialmente, dos servidores públicos.
Desde as primeiras horas da manhã, dirigentes da Fenajufe e servidores se uniram a delegações vindas dos estados e deram início à “recepção” dos parlamentares no aeroporto de Brasília. Faixas, cartazes e brados de ordem deram o tom da rejeição da PEC 241. Do lado de fora, um painel led móvel exibia vídeo da campanha disparada pela Fenajufe no fim de semana, mostrando à população que sem investimento, haverá menos Justiça no Brasil e sem Justiça, restará a impunidade. O mesmo painel visitou as sedes dos Tribunais em Brasília, convocando os servidores a participarem do Dia Nacional de Luta do Serviço Público.
À tarde, ao lado dos movimentos sociais, os trabalhadores do Judiciário participaram do ato unificado na Esplanada dos Ministérios, onde já se concentrava grande número de estudantes e professores. Além do protesto contra a PEC 241, temas como a reforma da Previdência e a nova proposta do Ensino Médio deram o tom da manifestação. Os manifestantes pediram também a saída de Michel Temer da presidência.
Já na Câmara dos Deputados a ação foi concentrada nos gabinetes e na abordagem dos parlamentares que circulavam pela Casa. Com sessão convocada para votar os destaques do projeto que tira da Petrobrás a exclusividade de exploração do pré-sal, deputados submissos às determinações do governo rejeitaram um referendo sobre a questão e outras emendas de redução dos danos causados pela proposta do Senado. O texto original entrega o pré-sal às grandes operadoras petrolíferas concorrentes da Petrobrás no mercado mundial.
Os servidores também se concentraram nas proximidades da casa do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), onde um jantar que deverá contar com a presença do presidente Michel Temer, vai selar o apoio dos parlamentares à aprovação da PEC 241. As nomeações de indicados dos deputados a cargos no governo federal tiveram início logo após a aprovação da PEC em primeiro turno.
O protesto dos servidores desta segunda-feira é mais um momento na luta contra os sucessivos ataques que já desenham um objetivo final: reduzir o quadro de servidores, abrir espaço para as terceirizações e garantir o rentismo que alimenta o sistema financeiro. Para isso, a PEC insere na Constituição Federal dispositivos que permitirão o completo sucateamento dos serviços públicos, o desmantelamento das políticas públicas de Saúde e Educação, abrindo espaço ainda maior para a iniciativa privada atuar nestes segmentos. A proposta ataca também a Seguridade Social e enfraquece a proteção e manutenção dos direitos sociais. Em contrapartida, garante a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando as elites ricas do País. O alerta é do Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), em nota publicada na semana passada.
Os trabalhos da Fenajufe no Dia Nacional de Luta do Serviço Público foram coordenados pelos dirigentes Adriana Faria, Costa Neto, Cristiano Moreira, Elcimara Souza, Gerardo Lima, Helênio Barros, José Aristeia, Julio Brito, Mara Weber e Marcos Santos, acompanhados por delegações do Sindjufe/BA, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/Campinas, Sindjufe/MS, Sitraemg/MG e outras delegações vindas de diversos estados.
Mobilização
O dia também foi de mobilização em todo o País. Em Fortaleza, no Ceará, servidores da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e Estadual fizeram o bota-fora dos deputados cearenses que embarcavam rumo a Brasília. A manifestação se repetiu em diversas capitais e até mesmo no interior.
Os servidores públicos federais voltam à Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (25/10). A sessão que deverá iniciar a apreciação da PEC 241/16 em segundo turno está convocada para as 9 horas. Mas a previsão é que a votação pelo plenário aconteça somente à noite. A Fenajufe continuará o trabalho de pressão pela rejeição da PEC 241, atuando nas várias frentes estabelecidas para barrar o avanço de mais este ataque contra os serviços públicos e as políticas públicas de assistência social brasileiros.
Atualizada em 3/11/2016 para inclusão do Sitraemg/MG na relação de sindicatos presentes em Brasília.
