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Dia Nacional de Luta do Serviço Público acontece na segunda-feira, 24 de outubro

A segunda-feira 24 de outubro será marcada em todo o País pelo Dia Nacional de Luta do Serviço Público contra a PEC 241/16 e seus efeitos, tanto para servidores públicos quanto para a população. A redução e a precarização do serviço público privará a população de atendimento não só em educação e saúde, mas também nos serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário.

A suspensão de concursos públicos em contrapartida às aposentadorias de servidores, promotores, procuradores e juízes, bem como a proibição de contratação de pessoal terceirizado para garantir o funcionamento dos tribunais e órgãos do Judiciário, anunciam o caos, reduzem o alcance da Justiça e favorecem a impunidade. 

É com essa preocupação e com vistas a um cenário caótico que prejudica, além da população, principalmente os servidores do PJU e MPU, que a Fenajufe prepara campanha nas redes sociais e busca viabilizar a utilização de mídias complementares para o trabalho de esclarecimento sobre os efeitos e desdobramentos da PEC 241. O mote é justamente a impunidade frente ao engessamento da Justiça:

PEC 241 – A PEC da Impunidade

Menos concursos;

Menos servidores;

Menos promotores;

Menos juízes;

Menos Justiça no Brasil. 

Diante da gravidade do quadro, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados, segundo deliberação da Diretoria Executiva:

- Enviar representantes para o Distrito Federal a fim de participarem de ato no Congresso Nacional e de abordagem dos parlamentares no dia 24/10; 

- Realizar manifestações nos aeroportos de cada Estado com faixas contra a PEC 241 em dia e horário compatível com a viagem dos parlamentares; 

- Realizar atos nos Estados e no DF no dia 24/10/2016 contra a PEC 241; 

- Realizar ampla campanha nas redes sociais (especialmente Facebook e Twitter) e na mídia (outdoor, busdoor, plotagem de veículos, rádio, TV, jornais) contra a PEC 241/2016; 

- Coordenadores da Fenajufe plantonistas e de Brasília a participarem das atividades do movimento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública a fim de se engajar nessa luta e adquirir conhecimentos para desmistificar a falácia do governo federal em relação à questão orçamentária. 

Futuro incerto

Mas ao que tudo indica a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, não faz essa leitura. Após reunião na sexta-feira (14/10) com o ministro da Fazenda e presidentes de Tribunais Superiores – entre eles Gilmar Mendes (TSE) e Gandra Filho (TST) – Carmen Lúcia adotou o discurso de Meirelles e já anunciou posição favorável à PEC, uma vez que todos os poderes da República sofrerão as mesmas restrições, o que, na visão da ministra, não fere a autonomia do Judiciário. Fala reproduzida em matéria publicada no site do STF (aqui) deixa transparecer que Carmen Lúcia poderá tentar soluções “criativas” para manter a Justiça funcionando: “Todo jurisdicionado brasileiro continuará, apesar do sacrifício, apesar dos apertos do momento, a ter a prestação jurisdicional”. Como garantir isso, ela não explicou. Mas certamente esse atendimento recairá, mais uma vez, sobre os ombros dos servidores.

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