Data marca movimento de resistência a ataques contra o serviço público e construção da greve geral
Impedir a retirada de direitos e preservar a capacidade dos serviços públicos brasileiros de garantirem o mínimo de atendimento às populações mais vulneradas. Essas são algumas bandeiras com as quais servidores públicos municipais, estaduais e federais realizarão o Dia Nacional de Luta contra a PEC 241/16, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária.
Convocado inicialmente para o dia 25 de outubro, na próxima semana o Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – vai decidir se antecipa o protesto para o dia 24, data em que a Câmara dos Deputados deverá votar a PEC 241 em segundo turno. O Dia Nacional de Luta marca também o movimento de construção da greve geral, indicada para novembro.
Frente ao ataque contra os brasileiros, o quadro de retirada de direitos dos trabalhadores e sucateamento do serviço público brasileiro, a Fenajufe alerta para a rápida deterioração das garantias fundamentais do cidadão contidas nas reformas propostas pelo governo, a Fenajufe encaminha:
1. orientar os sindicatos de base que, desde já, construam junto à categoria a necessária mobilização para preservar nossos direitos, em unidade com as demais categorias nos estados;
2. orientar que os sindicatos de base realizem assembleias e deliberem pela participação no dia de greve geral em data a ser definida pelo Fonasefe;
3. orientar os sindicatos filiados a participarem de todas as atividades de mobilização organizadas pelo Fonasefe, com objetivo de criar frente de resistência às tentativas de retiradas de direitos dos trabalhadores, conforme projetos e proposta de reforma mencionados.
Calendário
- 25/10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
- Greve Geral: Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 9/11.
A Proposta de Emenda à Constituição
Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC é a sinalização do governo de Michel Temer ao mercado, com garantias que usará a economia com o teto dos gastos para garantir o pagamento de títulos da dívida pública, alimentando a espiral sem fim do rentismo no Brasil. Com a PEC, o governo avança no projeto de estado-mínimo, impondo aos trabalhadores o ônus do afago ao mercado.
A PEC 241também acelera o desmonte dos serviços públicos brasileiros. Se aprovada, a medida trará consequências sociais desastrosas, pois incidirá de forma perversa sobre as condições de vida da maioria da população brasileira, favorecendo exclusivamente os setores que mais concentram riqueza e renda – os banqueiros, as grandes empresas, os latifundiários. Abaixo, alguns prejuízos destas medidas:
• A PEC 241/16 e o PLS 204/16 atendem aos interesses dos setores mais concentrados do capital, principalmente os banqueiros e credores da dívida pública, imputando graves prejuízos ao interesse público e à sociedade.
• Pelas regras da PEC 241/16, deixariam de ser aplicados na Saúde R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 8 bilhões em 2018.
• Se a PEC estivesse vigente desde 2002, somente em 2015 a perda de investimento em Educação seria de R$ 60,7 bilhões e em Saúde seria de R$ 37,7 bilhões.
• Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões até 2016.
• A PEC 241/16 proíbe a realização de concursos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população.
• O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando em muito o teto estabelecido pela PEC 241.
• Estudos do próprio governo e de entidades sindicais estimam que a aplicação da PEC 241 implicará, nos próximos 20 anos, em perdas da ordem de R$ 868 bilhões no financiamento da assistência social.
• A PEC 241/16 junto com o PLC 54 (PLP 257/16) terão impactos negativos em todo o serviço público, obrigando os municípios e estados a diminuírem gastos com áreas sociais com o fim renegociarem suas dívidas com a União.
• A PEC 241/16 vai incluir na Constituição Federal dispositivos que permitem desestruturar o serviço público, desmantelar a política de Saúde, de Educação, da Seguridade Social e demais direitos sociais apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando as elites ricas do País.
