O nó do arrocho fiscal no pescoço do trabalhador – em especial dos servidores públicos – está mais apertado, bem mais apertado. Na segunda-feira (10/10) o governo acionou o rolo compressor e conseguiu aprovar em primeira votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que institui o teto para os gastos públicos. Foram 366 votos favoráveis e 111 contrários.
A proposta estabelece o controle de gastos para estados, municípios, o Distrito Federal e governo por 20 anos, a partir de sua promulgação. A medida impacta diretamente os investimentos em programas sociais e o atendimento em Saúde e Educação.
Mas, uma vez mais, é sobre o servidor público que recairá o peso das medidas. Com as contratações de pessoal e concursos públicos proibidos pelo governo, a carga de trabalho será maior. E mais, segundo a nota técnica nº 28 do IPEA (acesse aqui) , até 2036, término da validade do teto de gastos estipulado pela PEC 241, a população brasileira estará mais velha. Serão 48,9 milhões de habitantes com 60 anos ou mais, o dobro da atual. E a população com 80 anos ou mais aumentará em mais de 150%, passando de 3,5 milhões para 8,8 milhões, o que pressionará o gasto público com saúde e a necessidade de atendimento.
No Poder Judiciário os efeitos não serão diferentes. A demanda por serviços nos órgãos jurisdicionais por parte da população será crescente. Consideradas as aposentadorias no período, cujas vagas não serão repostas, o cenário não é nada animador.
Os coordenadores Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima e Marcelo Melo acompanharam a votação e participaram das atividades de protesto contra a aprovação da PEC 241. Os dirigentes alertam para a necessidade de mobilização de todas as categorias do serviço público, juntas, para barrar este que representa o maior ataque contra a autonomia dos poderes e os serviços públicos brasileiros.
Para a votação em segundo turno da proposição, é necessário o intervalo de cinco sessões de Plenário. Entretanto, o governo poderá aprovar requerimento, por maioria simples, solicitando a quebra desse interstício. A expectativa do governo é que a PEC possa ser votada a partir do próximo dia 24.
Mas as entidades estão alertas quanto às manobras regimentais do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados e antecipou o calendário de atividades. O Dia Nacional de Lutas que aconteceria em 25, foi antecipado para o dia 24.
Diante do gravíssimo quadro de retirada de direitos dos trabalhadores e sucateamento do serviço público brasileiro, a Fenajufe alerta para a rápida deterioração das garantias fundamentais do cidadão contidas nas reformas propostas pelo governo, a Fenajufe encaminha:
1. orientar os sindicatos de base que, desde já, construam junto à categoria a necessária mobilização para preservar nossos direitos, em unidade com as demais categorias nos estados;
2. orientar que os sindicatos de base realizem assembleias e deliberem pela participação no dia de greve geral em data a ser definida pelo Fonasefe;
3. orientar os sindicatos filiados a participarem de todas as atividades de mobilização organizadas pelo Fonasefe, com objetivo de criar frente de resistência às tentativas de retiradas de direitos dos trabalhadores, conforme projetos e proposta de reforma mencionados.
Calendário
O calendário de mobilização ficou assim definido na reunião da quarta-feira (5/10) do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe:
- 25/10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
- Greve Geral: Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 9/11.
