Mesmo diante do apelo pela manutenção dos investimentos sociais e dos alertas quanto ao agravamento do caos nos serviços públicos brasileiros, a bancada governista na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 241/16, aprovou o relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS). Os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Costa Neto, Gerardo Lima, Mara Weber, Rodrigo Carvalho e Saulo Arcangeli acompanharam a votação
A todo momento, deputados da oposição repetiam em seus discursos os efeitos perversos da PEC 241/16, principalmente no atendimento à população que usa os serviços públicos. Com a proibição de contratar pessoal ou realizar concursos, profissionais da educação e saúde públicas que se aposentassem não seriam substituídos. O gargalo no atendimento das populações vulneradas seria inevitável.
Se aprovada, a proposta afetará diretamente direitos e garantias conquistados pelos trabalhadores à custa de muita mobilização e luta. A PEC estabelece que caso os poderes não cumpram o limite de gastos estabelecidos (congelamento de despesas) para os próximos 20 anos, como sanção os órgãos estarão impedidos de:
- conceder, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive a revisão geral anual prevista na CF;
- criar de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
- alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
- admitir ou contratar pessoal, a qualquer título;
- realizar de concurso público.
Além disso, um estudo elaborado pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos – mostra que se a regra da PEC 241 tivesse sido aplicada nos últimos 14 anos, a Educação teria perdido mais de R$ 370 bilhões em investimento e na Saúde, R$ 295,9 bilhões.
O clima esquentou durante a fala do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que ao se referir servidores presentes à sessão de estarem ali por receberem dinheiro de centrais e sindicatos. Cinicamente o deputado provocou os servidores, que revidaram. “ Quem gosta de gastança é quem vem pra cá porque tem emprego público ou tá sendo remunerado por alguma central sindical pra ficar gritando no canto da sala. Podem gritar no canto da sala, nós (os deputados) estamos falando para o Brasil”, disse apontando aos servidores, insinuando situação que afronta a relevância da categoria frente a operacionalização do estado. Aleluia foi ainda mais longe e continuou seu ataque milimétrico contra os servidores: “Vocês estão aí ou recebendo um “teteia” - pra poder carregar um cartaz ou é servidor público e tá aqui defendendo alguma coisa”, provocou o parlamentar, desrespeitosamente.
A reação de quem acompanhava a sessão foi imediata e a tensão aumentou. Sobrou até mesmo para os servidores da Câmara, acusados por Aleluia de estarem boicotando o áudio de seu microfone. Após intervenção de vários deputados na defesa dos servidores, o presidente da Comissão Especial, Danilo Forte (PSB/CE) conseguiu reconduzir a sessão. O vídeo pode ser assistido no link http://bit.ly/2dW4Rio.
O parecer do relator Darcísio Perondi foi aprovado com 27 votos favoráveis. A Comissão também rejeitou os oito destaques propostos. O texto segue para o plenário onde o governo quer colocar em votação já na próxima semana.
Mobilização
Para tentar barrar o avanço da PEC 241/16 os servidores públicos estão se mobilizando em todo o País. A Fenajufe orienta aos sindicatos de base que, desde já, construam junto à categoria a necessária mobilização para preservação de direitos, em unidade com as demais categorias nos estados. A Federação orienta ainda que os sindicatos de base realizem assembleias e deliberem pela participação no dia de greve geral em data a ser definida pelo FONASEFE. Por fim, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados a participação em todas as atividades de mobilização organizadas pelo FONASEFE, com objetivo de criar frente de resistência às tentativas de retiradas de direitos dos trabalhadores, conforme projetos e proposta de reforma mencionados.
O calendário de mobilização ficou assim definido na reunião da quarta-feira (5/10) do Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe:
- 6/10 : mobilização na Comissão Especial da PEC 241 (Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados)
- 10/10, às 10h, na sede do ANDES : reunião do fórum, entidades de servidores estaduais e municipais , movimentos sociais e centrais.
- 10 a 12/10: mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.
- 25/10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
- Greve Geral: Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 9/11.
Material de apoio
Um site foi criado para esclarecer a população sobre os efeitos da PEC 241/16 e pode ser acessado no endereço http://naoapec241.com.br e .
