A convite da Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o coordenador da Fenajufe, Gerardo Lima, participou de reunião com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também esteve presente o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Deputado Rubens Bueno, o Assessor do Presidente da República, Mozart Vianna de Paiva, o Diretor-Geral do TSE, Maurício Melo, o Secretário-geral do TSE, Luciano Fuck, o Assessor do Ministro-Presidente do TSE, Sérgio Victor, o Assessor Parlamentar do TSE, Izaias de Abreu, e o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
A reunião, acontecida na tarde da segunda-feira (29/8), teve como objetivo garantir a sanção do PLN 03/2016, que autorizou o remanejamento de recursos para a valorização dos Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral, por meio da atribuição de FC-06 para quem desempenha a função. O projeto foi aprovado em 23 de agosto e aguarda sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Durante a reunião Eliseu Padilha informou que os pareceres dos ministérios ainda não haviam chegado, mas que sempre são enviados à Casa Civil cinco dias antes do prazo final para sanção. Padilha adiantou que encaminhará recomendação a Temer no sentido da sanção do artigo referente aos Chefes de Cartórios Eleitorais.
Na avaliação do dirigente da Fenajufe, o encontro foi um momento de articulação relevante para evitar prejuízo ao direito conquistado pelo segmento. Isso, porque houve a sinalização de veto a alguns dispositivos da lei. Contudo, após esclarecimento de que a medida não causará qualquer impacto orçamentário, Gerardo Lima acredita que o risco tenha sido afastado.
Ainda segundo o coordenador, a atuação do deputado Rubens Bueno (PPS/PR) , ao lado de outros parlamentares com atuação dedicada, foi decisiva para a conquista do direito dos Chefes de Cartório Eleitorais, e continua acompanhando os desdobramentos. Além de comparecer à reunião, Bueno defendeu a legitimidade do pleito. Empenho também demonstrado pela Assessoria Parlamentar do TSE ao articular o encontro para evitar o risco de veto.
O PLN 03/2016 altera o anexo V da Lei nº 13.255/2016 (Lei Orçamentária Anual) para viabilizar o cumprimento da Lei nº 13.150/2015, que instituiu a isonomia dos Chefes de Cartório. O orçamento da lei da isonomia dos Chefes de Cartório havia sido cortado. Com o novo cenário, torna-se possível o respeito a esse direito já conquistado.
A luta agora continua pelo pagamento dos valores aprovados a partir de abril de 2016, uma vez que o orçamento designado comporta esse pagamento e o direito já existia naquele momento. A Fenajufe continua articulando pela preservação do direito dos servidores.
