Intensificando a luta pelo NS
C
om o objetivo de intensificar a luta pela alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União (PJU), de nível médio para nível superior (NS), a atual gestão da Fenajufe (2016-2019) aprovou na tarde da quinta-feira (18/8), ações concretas para a demanda.
Em linhas gerais, as medidas consistem na busca de diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF), com as Cortes Superiores, mobilização dos sindicatos de base para que realizem ações interinstitucionais (trabalho junto aos tribunais regionais e parlamentares etc) e intra-institucionais (ativação dos núcleos de técnicos – nutecs etc) entre outras medidas de igual relevância.
Com estas ações, a Fenajufe busca efetivar a decisão da categoria na Reunião Plenária de João Pessoa (PB), em outubro de 2015, que aprovou a busca pela elevação da escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, via projeto de lei específico como medida precípua para a valorização deste cargo que vem sofrendo sérios riscos de extinção.
NS no STF
Para agilizar o cumprimento às medidas constantes do pacote pró NS, a Fenajufe, através dos coordenadores Júlio Brito e Costa Neto, protocolou na tarde da quinta-feira (18/8) no STF o Ofício 156/2016, o qual foi recebido pela Secretaria Processual do Gabinete da Presidência na pessoa de Daniel Vergueiro.
Além de reiterar o Ofício 167/2015 – que encaminhou a minuta do anteprojeto de lei-NS, solicitou audiência com o Presidente da referida Corte e deflagrou o Processo Administrativo 7.779/16 –, a Fenajufe requereu o pronto encaminhamento da matéria ao Congresso Nacional (CN) e reforçou o argumento da viabilidade legislativa do pleito em face da inexistência de impactos financeiros e orçamentários.
Comissão Interdisciplinar de Carreira
No último dia 5, o Diretor-Geral do STF, Amarildo Vieira, informou aos coordenadores da Fenajufe Julio Brito, Vicente Sousa e Ronaldo das Virgens, que o Supremo criará uma comissão interdisciplinar a qual terá a incumbência de elaborar um novo plano de cargos e carreiras (PCC) para o quadro de servidores do PJU.
A viabilidade do NS e, por conseguinte, o seu modus operandi (via anteprojeto de lei específico a ser encaminhado em separado ao CN, ou conjuntamente por meio de um anteprojeto de plano de carreira mais abrangente), serão analisados em caráter preliminar pelo referido grupo de trabalho. Importante salientar, conforme declarou o DG do STF, que os estudos não comportarão a possibilidade de repercussões orçamentárias e financeiras neste momento, dada a recente aprovação do PCS IV (Lei 13.317/16) cuja implementação ainda está em curso.
O STF esclareceu como, a partir de quando e por quanto tempo funcionará a sobredita comissão interdisciplinar. Esta será formada por um representante de cada tribunal superior (STF, STJ, TST, TSE e STM) e por um representante da Fenajufe. O referido grupo de trabalho será instalado mediante portaria, depois que as instituições informarem suas respectivas indicações.
A comissão analisará todas as demandas de carreiras pendentes, tais como nível superior para os técnicos; possibilidade dos oficiais de justiça passarem a exercer FCs/CJs sem prejuízo da GAE; incorporação da GAS na aposentadoria para os agentes de segurança, valorização da carreira de analista, entre outras demandas de igual importância.
Acerca do prazo para conclusão dos trabalhos, a Direção-Geral do STF apontou que o funcionamento destes grupos não costuma se estender por muito tempo, tomando como parâmetro os habituais 90 (noventa) dias para conclusão de atividades desta natureza.
A Fenajufe continuará trabalhando junto ao STF pela valorização dos ocupantes de todos os cargos, atendendo às deliberações da categoria, de forma a levá-la ao patamar de reconhecimento e modernização, promovendo assim a melhor prestação de serviços à sociedade.
