O relatório favorável ao PL 7920, do deputado Roberto Policarpo (PT/DF), foi aprovado por unanimidade e sem emendas na reunião de hoje (5) da CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O PL 7020/2014 trata do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Embora o relatório contemplasse emendas favoráveis aos Auxiliares Judiciários (promoção para o nível técnico dos auxiliares restantes), e aos Técnicos Judiciários (elevação do nível de escolaridade), o lobby da Anajus fez com que a votação do relatório ficasse ameaçada.
A Anajus pediu ao deputado Roberto Santiago que ele solicitasse audiência pública para retardar a votação do projeto. Os plantonistas da Fenajufe, Cledo Vieira e Roberto Ponciano, junto com a diretora do SIndjus-DF, Ana Paula Cusinato, convenceram a assessoria do parlamentar a retirar o pedido de audiência pública. A mesma foi transformada em uma reunião informal prevista para sexta-feira na CTASP.
Ainda ameaçava a votação o pedido do governo para retirada do projeto da pauta. O deputado Federal Silvio Costa (PTB-PE), pressionado pela Anajus, ameaçou não votá-lo caso as emendas fossem apreciadas. Foi necessário um acordo para votar o projeto sem as emendas.
Para Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe, enfatiza que a entidade sempre defendeu o projeto de reajuste para todos e contra a fragmentação. “É muito estranho uma associação aparecer somente agora e se colocar contra determinadas emendas e atrapalhar o andamento do projeto. Onde estava essa associação enquanto lutamos contra a fragmentação da categoria e pelo reajuste para todos?”, questionou o dirigente.
A posição adotada pelos dois plantonistas da Federação, Cledo Vieira e Roberto Ponciano (estavam também no plenário os coordenadores João Baptista, Eugenia Lacerda e Edmilton Gomes) foi a decisão deliberada em reunião da diretoria da entidade. “Não fazer óbice à nenhuma emenda, desde que ela não protelasse o andamento do PL 7920, assim, trabalhamos junto aos deputados para aprovação da íntegra do relatório”.
Relatam os coordenadores da Fenajufe que como não houve acordo, o deputado Roberto Policarpo retirou as emendas do relatório para garantir sua aprovação. O PL 7920 passará agora pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Para o dirigente da Fenajufe, Roberto Ponciano, “a aprovação é fruto da pressão da categoria e do lobby da Federação e dos Sindicatos frente às ameaças por conta da visão sectária da Anajus, que pretendia adiar a votação do projeto. Permanecemos atentos e vigilantes na próxima etapa da tramitação do projeto na CFT e para que haja acordo como o governo para garantir a aprovação”.
Ainda hoje haverá reunião no STF com o diretor-geral, Amarildo Vieira.
Foto: Valcir Araújo