Na manhã desta quarta-feira, dia 28 de agosto, a Fenajufe esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, pressionando pela aprovação do PLS 250/05, que estabelece critérios para concessão de aposentadoria especial para servidor com deficiência. Estiveram presentes o coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, e o representante do Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sintrajufe do Rio Grande do Sul, Ari Heek. Eles foram pedir que o projeto que fora incluído na pauta fosse votado com uma emenda garantindo a paridade e a integralidade, para os servidores que entraram no serviço público antes da reforma constitucional de 2003.
Momentos antes, Ari Heek, esteve no gabinete do senador Paulo Paim (PT/RS), autor da proposta, pedindo a alteração. Já na CCJ do Senado, ambos, Roberto Ponciano e Ari Heek, pediram apoio ao senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e conversaram com o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB/RN) e sua assessoria, pedindo a votação do projeto com a autorização pedida.
Os representantes sindicais receberam apoio dos senadores petistas, mas ouviram da assessoria do relator que há um óbice constitucional a se fazer a emenda no projeto. Que devido à PEC de 2003, só se pode garantir a paridade e a constitucionalidade através de uma PEC específica para isto.
O projeto foi retirado de pauta, a pedido do governo, já que o Ministério da Previdência pediu uma audiência com o senador Armando Monteiro, alegando que o projeto tem um vício de origem. Os representantes dos trabalhadores contestaram a versão do Ministério da Previdência, alegando que a Constituição abre uma brecha para a apresentação de propostas deste tipo. Todavia, ficaram ambos de marcar uma audiência com o Paulo Paim para que ele apresente, paralelamente ao PLS 250/05, uma PEC que garanta a integralidade aos servidores que entraram antes de 2003, já que o próprio relatório do PLS 250 resguarda esta hipótese.
Ari denunciou que o PLS 250/05, como se encontra, viola convenções internacionais que o Brasil assinou sobre as pessoas com deficiência e não traz nenhuma vantagem para os servidores que entraram até 2003, já que para estes se aposentarem terão que abrir mão da paridade e da integralidade. O coordenador da Fenajufe vai pedir à assessoria que marque uma audiência urgente com o deputado Paulo Paim para tentar apresentar ainda este ano uma proposta de PEC para corrigir este equívoco o quanto antes.
Foto: Joana D'Arc
