Nesta quinta-feira (22/08), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Carlos Humberto, e a coordenadora geral do Sitraemg, Lucia Maria Bernardes, reuniram-se com a secretária geral do CJF (Conselho da Justiça Federal), Eva Maria Bastos. A audiência ocorreu a pedido da Federação para apresentação da nova direção da Fenajufe, que pediu abertura de espaço permanente para tratar das demandas prioritárias da categoria. Dentre elas, foi reforçada a urgência na apreciação pelo CJF da pauta emergencial que foi protocolada em meados de julho em todos os tribunais superiores, com destaque para a reivindicação da antecipação da parcela da GAJ prevista para 2015, para pagamento já em 2014. Além disso, foram mencionados outros pontos importantes da pauta, como a busca de instalação de nova comissão interdisciplinar em conjunto com os tribunais superiores para negociação e elaboração de novo projeto de plano de carreira que assegure melhoria salarial para a categoria. Também houve questionamento sobre como ficou a proposta final de orçamento de toda a Justiça Federal do país que foi encaminhada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para posterior encaminhamento ao poder executivo.
A secretária geral se colocou à disposição para atender a direção da Federação sempre que necessário e informou que a proposta orçamentária de toda a justiça federal foi encaminhada ao CNJ sem contemplar a previsão orçamentária para antecipação da GAJ. Segundo ela, não houve determinação da presidência do CJF nesse sentido. Ela informou ainda que a proposta prevê pequena melhoria orçamentária para saúde, onde o valor per capita a ser ressarcido aos servidores deve subir dos atuais R$105,00 mensais para R$ 131,00 em 2014. Não houve espaço para melhoria nos demais benefícios, sendo que o auxílio creche deve ter uma mudança na sistemática da faixa de contribuição do servidor, que pode vir a ser reduzido dos atuais 25% para 5%. Eva afirmou também que persiste a negociação conjunta entre os tribunais superores e conselhos junto à SOF (Secretaria de Orçamento Federal) para unificação do valor a ser pago a título de assistência médica e odontológica em todo o país, cujo cronograma indica o valor de R$212,00 per capita para 2015. Os dirigentes da Fenajufe e do Sitraemg apontaram que os servidores têm enfrentado grandes problemas para a contratação dos planos médicos, pois é crescente a precarização da cobertura e a elevação da parcela de contribuição dos servidores, num contexto onde os salários estão congelados.
Foi tratado também o pedido para que o CJF garantisse agilidade no pagamento dos passivos devidos aos servidores, como adicional por tempo de serviço, hora extra, substituição de FC, licença prêmio, etc. A resposta da secretária geral foi que essa rubrica envolve uma conta apurada hoje em R$ 47 milhões e depende de repasse de orçamento pelo poder executivo. Os coordenadores cobraram alteração na resolução 224 do CJF, que regulamenta o pagamento desses passivos e ela disse que está aberta a sugestões a serem encaminhadas pelas entidades para o aperfeiçoamento dessa resolução. Com relaçação aos quintos, ela informou que o Conselho tem apurado uma dívida com os servidores que supera R$ 1 bilhão, mas que persiste em vigor uma decisão do colegiado do CJF que suspende o pagamento administrativo, subordinando-se à decisão tomada pelo STF.
Sobre a remoção de servidores, ela informou que o CJF deve alterar sua resolução a respeito do tema para adequar-se à recente decisão do CNJ que determina o pagamento de traslado, passagem, mudança, etc, mesmo quando a remoção for a pedido do servidor. Cobrada sobre a melhoria de condições de trabalho nas várias instâncias da justiça federal no país, Eva informou que havia enviado, ontem (21-08), aos TRFs estudo do CJF que busca o nivelamento e adequação do quadro da justiça federal de primeiro grau em todo o país.
“Ao fim da reunião, pedimos que fosse assegurado o esforço dela para buscar agilizar a reunião com o presidente do órgão, anteriormente requerida pela Fenajufe para tratar da pauta emergencial”, destacou Adilson Rodrigues.
