Terminou no dia 15 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2014 (PLN-2/2013). Conforme orientação da Fenajufe, sindicatos filiados entraram em contato com parlamentares da Comissão Mista de Orçamrento (CMO) para que estes apresentassem ao Congresso a emenda supressiva ao art. 86 do PLDO 2014 formulada pela Federação.
O trabalho da base do Amazonas, por meio dos sindicatos Sitraam e Sinjeam, conseguiu o apoio do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que apresentou a proposta de emenda supressiva ao art. 86 do PLDO 2014. Outro estado que teve boa participação sindical nesse processo foi Sergipe, com a atuação do Sindjuf junto ao senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que também apresentou proposta de emenda ao PLDO 2014.
Já em Brasília, a Fenajufe e o Sindjus/DF contaram com o apoio da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) para apresentar duas emendas à PLDO, uma supressiva ao art. 86 e outra aditiva ao art. 77 do PLDO 2014. Esta última prevendo a antecipação das reestruturações salariais previstas em lei com parcelamento até 2015.
Ao justificar a emenda supressiva, a Fenajufe argumenta que o governo pretende congelar as despesas com benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, dos órgãos federais que estejam acima da média do valor unitário pago pela União no mês de março de 2013. Este nivelamento, por baixo, dos valores destes benefícios prejudica não só aos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e MPU, mas também aos servidores do Executivo, uma vez que o dispositivo não condiciona o reajuste dos seus benefícios.
A próxima etapa será a votação do relatório final pela CMO. Em seguida, será a vez do plenário do Congresso Nacional votar o relatório. A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União, deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas não houve acordo entre os partidos. Correndo contra o tempo, o relator quer aprovar a LDO até o dia 21 de agosto, antes de o Executivo encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo constitucional para envio da proposta de Orçamento é até 31 de agosto.
