Na terça-feira (13/08), o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, acompanhado do assessor Alexandre Marques, visitou o coordenador de controle e auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Gilvan Nogueira do Nascimento, para obter informações sobre o processo TC 007.570/2012-0, que suspendeu a liberação de recursos para pagamentos da URV (11,98%).
Segundo Gilvan Nascimento, ontem foi realizada mais uma reunião do Conselho com a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU), que já teria validado os cálculos enviados utilizando o INPC como índice de atualização, conforme sugerido e negociado pelo CSJT, em substituição à TR, a partir de 2009.
Além de tratar da questão dos 11,98%, Gilvan informou que estão sendo auditados pelo CSJT os passivos relativos à VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) de 1997 a 2001, já que a MP 2.224-45/01 possibilitou a incorporação de “quintos/décimos” no período de 08/04/1998 a 05/09/2001.
Pauta do TCU
No Tribunal de Contas, Saulo reuniu-se com Patrícia Santana, assessora do relator do processo, ministro Weder Oliveira. Segundo ela, o processo somente poderia entrar em pauta depois que voltasse da Sefip. Acontece que nesta sexta-feira (16/08), a Sefip enviou o processo para o gabinete do relator. Dessa forma, o ministro Weder Oliveira deverá se pronunciar e solicitar a inclusão de pauta no pleno do TCU, provavelmente para o dia 21 ou 28 deste mês.
Acompanhamento
“A Fenajufe continua acompanhando este processo para que entre logo em pauta no TCU e seja efetivado o pagamento pela Justiça do Trabalho, já que é uma reivindicação justa da categoria que aguarda a remuneração desse passivo referente a perdas na implantação da URV em 1994”, destaca Saulo Arcangeli.
