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Fenajufe protocola pauta emergencial no MPU e solicita audiência para discutir reivindicações

A Fenajufe protocolou na terça-feira (30/07), no Ministério Público da União (MPU), ofício apresentando pauta emergencial de reivindicações dos servidores. O documento foi endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e solicita também audiência para a primeira semana de agosto a fim de que as reivindicações com repercussão financeira sejam contempladas a tempo na proposta orçamentária do MPU a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento até o dia 15 de agosto.

A pauta emergencial busca, em primeiro lugar, a antecipação das parcelas da GAMPU (15,8%), uma reposição conquistada graças à greve unificada dos servidores públicos federais que obrigou o governo a recuar na ideia de que 2013 seria novamente um ano de reajuste zero.

Os demais pontos da pauta são a definição de uma política salarial permanente com respeito à data base para os servidores, o pagamento dos passivos devidos aos servidores e a extensão da Portaria nº 195 do CNMP para os demais órgãos do MPU para corrigir os padrões e o reenquadramento (regulamentação da Lei 12.773/2012). Este último ponto também vem sendo acompanhado pela Fenajufe no CNMP, cujo processo deve ser incluído na pauta da sessão do dia 7 de agosto (mais informações aqui).

Além disso, o documento defende ainda a criação de uma Comissão Interdisciplinar com a administração do MPU, o CNMP e a Fenajufe para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho permanente e paritário para negociar assuntos de interesse dos servidores, como combate ao assédio moral, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, dentre outros.

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