Nesta quinta-feira (13/06), representantes da Fenajufe e de dez estados com atuação na base do TRF 1ª Região estiveram na sede do Tribunal em Brasília para realizar ato político contra a Resolução que altera o regulamento do Pro-Social, o plano de saúde que atende servidores e magistrados de 14 unidades da federação (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO).
Na ocasião, foi protocolado o Ofício 073/2013, endereçado ao presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, encaminhando o primeiro lote de abaixo-assinados subscritos por cerca de 1600 servidores de várias seções judiciárias. O documento pede o adiamento da entrada em vigor da Resolução, prevista para o dia 2 de julho, até que sejam realizados procedimentos que justifiquem tecnicamente o reajuste das contribuições ou apontem para uma proposta mais justa para os servidores.
A alteração do regulamento do Pro-Social foi realizada de forma antidemocrática, sem ouvir os representantes dos servidores. Também chama a atenção a falta de transparência em todo o processo conduzido pela direção do TRF1, dada a absoluta desproporção entre as mudanças realizadas no programa e as vagas justificativas apresentadas. A decisão de alterar o regulamento foi tomada sem que o Conselho Deliberativo do Pro-Social fosse ouvido, o que afronta uma determinação do regulamento do próprio programa.
Reunião entre Fenajufe e sindicatos apontam encaminhamentos
Antes da ida ao TRF1, houve uma reunião na sede da Fenajufe para traçar os próximos encaminhamentos. Estavam presentes representantes do Sindjufe/BA, Sinjufego/GO, Sintrajufe/MA, Sindijufe/MT, Sindjuf/PA-AP, Sintrajufe/PI, Sitraemg/MG e Sindjus/DF. Também fizeram parte das discussões a assessoria jurídica nacional e a assessoria jurídica do Sitraemg e Sinjufego. A reunião apontou para a necessidade de todos os sindicatos do TRF1 intensificarem a coleta de assinaturas no abaixo-assinado (copie aqui) que será entregue no segundo lote em data a ser definida.
A avaliação da reunião foi positiva. “O consenso na definição dos encaminhamentos jurídicos e políticos mostra que a reunião foi bastante produtiva”, afirmou João Batista, coordenador da Fenajufe e presidente do Sinjufego/GO. Para Alexandre Magnus, coordenador da Fenajufe e Conselheiro Fiscal do Sitraemg, o grupo está tomando as medidas certas. “Já não tivemos sequer reposição salarial digna e não vamos aceitar mais retirada de direitos, enfatizou ele.
Lourival Matos, diretor do Sindijufe/BA, elogiou a decisão do grupo sobre que medidas devem ser tomadas. Ele criticou a forma antidemocrática e autoritária com que o TRF1 decidiu aprovar esta Resolução e disse que parece haver um certo receio de mostrar as contas para que os servidores conheçam a verdade. “As contas do Pro-Social precisam ser amplamente abertas, depuradas para que seja avaliada a real necessidade de ajustes, pois não se pode compreender que um ano apresente um superávit de R$ 50 milhões e no seguinte um déficit de R$ 25 milhões”. Ele afirmou ainda que “a composição do conselho gestor deveria prever a participação de um número proporcional de servidores, em vez de apenas um integrante, além de incluir a eleição de conselho fiscal para a verificação mensal das contas”.
A Fenajufe informa que tomará as medidas jurídicas cabíveis e orienta que as entidades permaneçam mobilizadas e aprofundem o debate em suas bases, visando à suspensão desse regulamento e a busca de um equilíbrio que garanta a manutenção dos benefícios e não penalize os servidores, já castigados com a severa defasagem salarial dos últimos anos.
