Fenajufe - Juiz de Brasília manda governo comprovar déficit de R$ 140 bi da Previdência

Juiz de Brasília manda governo comprovar déficit de R$ 140 bi da Previdência

A cifra é divulgada em propagandas do Planalto 

Em sua decisão, o juiz entra no mérito da reforma

Criará 1 sistema com efeitos sociais negativos, diz

Juiz deferiu, em parte, liminar da Fenajufe que questionava a origem do rombo - Agência Brasil

 
21.mar.2017 (terça-feira) - 18h42
atualizado: 22.mar.2017 (quarta-feira) - 8h05

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara em Brasília, determinou que a União “esclareça e detalhe” a metodologia e os números usados para calcular o suposto déficit de R$ 140 bilhões na Previdência.

O número é usado pelo governo nas peças publicitárias que defendem a aprovação da reforma previdenciária.  A decisão de Spanholo é liminar, isto é, provisória.

Leia a íntegra da decisão.

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A decisão do juiz de Brasília atende partes de um pedido de liminar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe).

A decisão também suspende a veiculação das propagandas da reforma da previdência. A divulgação já estava bloqueada por uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, na semana passada.

 

 

Sindicatos de servidores do Judiciário em todos os Estados ingressaram com ações na Justiça pedindo o bloqueio das propagandas, disse à reportagem o coordenador da Fenajufe Adilson Santos.

Em sua decisão, o juiz questiona a necessidade de realizar uma reforma previdenciária. Afirma que, caso aprovada, a proposta do governo criará um novo sistema previdenciário, com efeitos sociais “negativos, por óbvio”.

“Não é exagero afirmar que, caso aprovada a proposta, assistiremos ao surgimento de um NOVO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO (público e privado), com efeitos sociais significativos (negativos, por óbvio). E, como dito, a intensidade dessa radical mudança tem sua força motriz no alegado rombo anual de 140 bilhões de reais, questionado pela autora.”

“GOVERNO BUSCA CAMINHO MAIS CÔMODO”, DIZ JUIZ

Para Spanholo, o governo busca o caminho mais cômodo por meio das reformas. E estaria repassando “a conta financeira dos erros políticos do passado diretamente à atual geração de trabalhadores segurados”.

O juiz também afirma que há alternativas menos drásticas para equilibrar as contas públicas, “que parecem estar sendo desconsideradas”, escreve Spanholo.