Ameaça à classe trabalhadora: PL que regulamenta terceirização avança no Congresso

Recentemente, durante a primeira reunião do GT de terceirização da CUT com a presença do secretário de Relações de Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Manoel Messias, dirigentes da Central expuseram sua preocupação com o avanço do PL 4330 no Congresso Nacional.

E esta inquietação tem motivos. O deputado Arthur Maia, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, apresentou seu relatório na semana passada indicando a aprovação do PL e abriu o prazo de cinco sessões seguidas a partir do dia 4 de abril para análise e apresentação de emendas.

O projeto de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel é uma afronta aos direitos da classe trabalhadora, já que busca regulamentar a terceirização pela via da precarização. A última versão do PL (substitutivo do dep. Roberto Santiago) não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.

A CUT cobra que o debate sobre a regulamentação da terceirização seja feito dentro do espectro da garantia do fim da precarização e pela igualdade de direitos e de tratamento no trabalho.

Fonte: CUT