Organizações sociais debatem, na Câmara dos Deputados, liberdade de expressão e marco regulatório das comunicações

Audiência pública lança Campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo"

Organizações sociais e militantes de vários segmentos participaram, na manhã desta quinta-feira (18), no plenário 9 da Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre liberdade de expressão e o marco regulatório das comunicações. Ao final dos debates, promovidos pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pelo o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), foi lançada a Campanha “Para expressar Liberdade para Expressar - uma nova lei para um novo tempo", que conta com o apoio de várias entidades sindicais, entre as quais a CUT e a Fenajufe, desde 2007 integrante do FNDC.

A audiência pública, que em Brasília marcou as comemorações do Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, foi conduzida pela coordenadora da Frentecom deputada Luiza Erundina (PSB-SP), e contou, na mesa, com as presenças da coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti – também secretária de comunicação da CUT Nacional; do deputado feral Jean Wyllys (PSOL-RJ); do ator e representante do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti; da representante da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política, Eliana Magalhães; da dirigente da Via Campesina e do Movimento de Mulheres Camponesas, Rosângela Piovesan; e do coordenador do grupo Viração e da Renajoc (Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores), Alex Pamplona.

Rosane Bertotti, representante do FNDC e da CUT, criticou os discursos de representantes das grandes empresas de comunicação de que o novo marco regulatório seria para “instalar” a censura no país. Segundo ela, nesse contexto, as organizações sociais precisam enfrentar a disputa política e ideológica com a mídia comercial. "A democratização da comunicação do Brasil tem sido um debate dos movimentos sociais e de alguns poucos governantes. No processo de desenvolvimento que estamos, não tem justificativa ter um Marco Regulatório arcaico", afirmou Rosane.

Sobre o mesmo tema, a dirigente sindical havia declarado, em entrevista ao jornal Brasil de Fato, que a campanha do FNDC “Para expressar Liberdade para Expressar - uma nova lei para um novo tempo" precisa ser levada à população em geral, com o objetivo de mostrar a necessidade de regulamentar os dispositivos da Constituição, fundamentalmente o que combate a formação de monopólios e oligopólios, e o que garante a complementaridade dos sistemas. “Sem isso não haverá sociedade democrática e uns poucos proprietários de concessões públicas continuarão ditando o que o povo deve ouvir, ver e ler. Para nós a comunicação é um direito humano e, portanto, cabe ao Estado adotar políticas públicas que o assegurem. Senão vira letra morta”.

Enfrentar a criminalização dos movimentos

A criminalização dos movimentos sociais, levada a cabo pelos veículos comerciais de comunicação, também foi bastante criticado pelos debatedores na audiência pública. “As organizações sociais sofrem uma pressão, há anos, por parte dos meios de comunicação, que subsidiam esta Casa (Câmara dos Deputados) a aprovar medidas que atacam frontalmente os movimentos. Não adianta ter um governo popular, ter parlamentares que apoiam as nossas bandeiras, se não estivermos nas ruas para fazermos o enfrentamento”, afirmou Rosângela Piovesan, da Via Campesina, ao lembrar o papel que a grande imprensa desenvolve em relação às organizações dos trabalhadores, especialmente ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que, juntamente com outras entidades, compõe a Via Campesina. “A comunicação tem que estar a serviço do povo, dos trabalhadores, e tem que ter a nossa pauta”, finalizou.

Na mesma linha, o militante do MST Alexandre Conceição, durante os debates, afirmou que “os meios de comunicação criminalizam os movimentos, para impedir mudanças profundas no país”. Segundo ele, “a luta da democratização da comunicação também passa pelo enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais que lutam pela terra. O Brasil vive a maior concentração de terra das últimas décadas em mãos de poucos grupos, da mesma forma que acontece com os meios de comunicação”. 

Entidades cobram agilidade do governo sobre marco regulatório

Outra crítica feita pelos militantes que participaram da audiência foi em relação à postura do governo, que, por meio do Ministério das Comunicações, não implementa políticas públicas que enfrentem definitivamente o problema da concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos. Durante os debates, várias intervenções criticaram a morosidade com que o ministro Paulo Bernardo tem conduzindo as discussões sobre o marco regulatório civil das comunicações e ressaltaram o fato de que até o momento as propostas aprovadas na 1ª Conferência de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, sequer foram colocadas em prática. Na avaliação dos militantes, o governo vem sendo conivente com as empresas de comunicação ao não dar início à consulta pública sobre o projeto de marco regulatório.

“Quanto mais o governo deixar que os meios de comunicação tenham o poder mais ele se torna refém desse conglomerado”, afirmou Jonas Valente, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF).

Em carta enviada à presidenta Dilma Rousseff no início deste mês, o FNDC ressalta que “o atual marco regulatório das comunicações não responde aos preceitos constitucionais presentes nos artigos 220, 221 e 223”.

Ainda de acordo com a carta do Fórum, que solicita uma audiência com Dilma, “desde a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) - que envolveu em 2009 cerca de 25 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais nos 26 estados e no Distrito Federal em torno do tema - o Governo Federal ainda não tornou pública sua proposta de revisão geral da legislação sobre a comunicação no país. Esse adiamento acaba por manter uma situação de fato em que os cidadãos e cidadãs brasileiros não estão em iguais condições do exercício da liberdade de expressão”.

O coordenador de comunicação da Fenajufe Jean Loiola considera fundamental essa iniciativa do FNDC, de solicitar uma reunião com a presidenta Dilma, pois essa será uma oportunidade de cobrar do governo políticas voltadas à democratização da comunicação. "O FNDC segue cobrando do governo o encaminhamento da consulta pública sobre o marco regulatório e também que sejam implementadas as ações aprovadas na 1ª Confecom. Consideramos, nesse sentido, fundamental a participação das diversas organizações sindicais, pois o problema da concentração dos meios de comunicação e a criminalização dos movimentos sociais são questões de interesse também dos trabalhadores em geral", disse Jean, lembrando que a Fenajufe faz parte do FNDC e que, portanto, apoia a Campanha pela Liberdade de Expressão.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Arquivo SJPDF (Sindicato dos Jornalistas do DF)