O sábado já começa com uma única obrigação para todos servidores e servidoras do Judiciário, MPU e demais carreiras do funcionalismo: MOBILIZAÇÃO!
O substitutivo ao PLP 149/2019 apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre estabelece não só o congelamento salarial e de benefícios para servidores até o final de 2021, como também praticamente trona impossível a negociação de reposição de perdas salariais futuras parceladas, nos moldes como se deu o último PCS da categoria. Também ficam proibidos concursos públicos no período.
Agora é preciso mobilização rápida e fulminante, pressão constante sobre os Senadores, para preservar direitos. A Fenajufe disponibiliza abaixo o link da Mensagem aos Senadores para que apoiem emendas que impeçam esse ataque.
Entenda:
No substitutivo, Alcolumbre insere o congelamento salarial e de benefícios no artigo 8º, estabelecendo que durante a calamidade Covid-19, estados, municípios, o Distrito Federal e a União, fiquem proibidos de conceder a qualquer título vantagem, aumento ou reajuste a qualquer título, exceto se decorrentes de sentença transitada em julgado ou lei anterior à calamidade.
A proposta altera ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir regra de nulidade da despesa dos atos, inclusive a aprovação, edição ou sanção de norma legal que aumente despesa com pessoal. Também:
- que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do governante ou chefe de poder. Medida com igual pretensão também estão contidas nas PECs 188 e 186/2019;
- que resulte em aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias de mandato (mesmo, portanto, que aprovada antes dessa data);
- que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Chefe do Executivo.
Essas alterações afetam drasticamente os mecanismos de negociação de reposições e reajustes futuros, configurando ataque frontal ao direito do funcionalismo.
Na tentativa de evitar prejuízo maior, senadores foram acionados e emendas apresentadas, suprimindo essas exigências.
A Fenajufe também acionou as Assessorias para atuar diretamente nestas questões desde a apresentação do relatório.
Agora, cabe a você também pressionar o Parlamento:
- Mande sua mensagem aos Senadores, pedindo apoio à Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim, que retira da proposta as exigências que sacrificam os servidores e servidoras
- Pressione os Senadores nos perfis, pelas redes sociais. Baixe nossa planilha organizada com a ajuda da Servidora do TRE/MS, Patricia Barbosa de Oliveira - AQUI
- Vote contra a proposta na página do E-Cidadania (AQUI)
Para evitar que as alterações propostas tenham que voltar à Câmara dos Deputados e dando ao Senado, Alcolumbre ancorou o substitutivo ao PLP 39/2020, do Senador Anastasia. A sessão virtual está convocada para início às 16 horas.
Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e arte)
