Fenajufe - O Brasil do presente e as perspectivas de democratização do PJU/MPU

O Brasil do presente e as perspectivas de democratização do PJU/MPU

Por Guilherme Silva, servidor do Ministério Público da União no MPDFT, graduado em Sistemas de Informação e MBA em Gestão de TI na Administração Pública.

A pesquisa de uma grande emissora de TV perguntava a seus telespectadores: “Que Brasil você quer para o futuro?”. A despeito da relevância do tema, quero aqui falar não do Brasil do futuro, mas do Brasil do presente. Que Brasil é esse?

Negro, pobre, desempregado, endividado e sem graduação.

O Tribunal Superior Eleitoral faz periodicamente um levantamento que nos dá um raio X do brasileiro que vota. Considerando o grau de instrução, apenas 9,2% do eleitorado possui graduação ou formação superior (15,7%, segundo o IBGE/2016), segundo o último levantamento antes do fechamento do cadastro para as eleições de 2018.

A última pesquisa nacional por amostra de domicílios (PNAD-C) realizada pelo IBGE em 2016 aponta que 54,9% da população se considera negra: parda (46,7%) ou preta (8,2%). No mesmo ano, o IBGE divulgou pesquisa que aponta que apenas 12,8% dos negros entre 18 e 24 anos chegaram ao nível superior, a despeito da implementação de ações afirmativas, como cotas. A taxa de analfabetismo (15 anos ou mais, até 60 anos) é de 9,3% da população negra e 4% da branca (14,5% na região Nordeste). Na região Nordeste, o número médio de anos de estudo é de 7,7 anos, frente 9,5 anos na região Centro-Oeste.

Por outro lado, na última década, apesar das dificuldades de acesso, as ações afirmativas ou políticas públicas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) - de bolsas em universidades privadas - sinalizam uma “tendência de democratização” do ensino superior, segundo relatório do IBGE. O percentual de alunos pobres nas universidades públicas passou de 6,2% para 8,3%, enquanto nas pagas subiu de 0,8% para 4%.

Sem formação superior, pobre e discriminado. Que perspectiva o jovem preto e pobre tem no Brasil do presente?

A última pesquisa do IBGE de taxa de ocupação, revelou, em julho de 2018, que o número de brasileiros que nem trabalham nem procuram emprego atingiu 65 milhões, o maior número da série histórica. Já o número de trabalhadores com carteira é o menor já registrado. A taxa de desemprego caiu para 12,4% no trimestre encerrado em junho, na terceira queda mensal consecutiva, mas ainda atinge 13 milhões de brasileiros. A grande quantidade de pessoas na informalidade aponta para um problema no futuro: o incremento das pessoas sem proteção social, sem contribuir para a Previdência. Os dados do IBGE também revelam que quase 1/4 da nossa força de trabalho é subutilizada, ou seja, os brasileiros que querem trabalhar trabalham menos do que gostariam ou desistiram de procurar emprego.

Se você tiver a sorte de vencer as barreiras de formação, condição social e conquistar seu emprego, quanto ganhará em média? O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.198 no trimestre de abril a junho de 2018 (R$ 1.519 na região Nordeste). O trabalhador que se declara preto ganha R$ 1.570 e o pardo R$ 1.606. Se tem ensino superior completo, ganha R$ 5.110 em média, já se tem só o ensino médio R$ 1.727. Quando se consideram os trabalhadores no serviço público, no Distrito Federal, essa média é de R$ 8.300. A análise dos especialistas indica que o mercado de trabalho vem mostrando dificuldade de recuperação diante do crescimento da economia que perde força. As projeções são de incremento da taxa de desemprego considerando o rebaixamento das expectativas para o PIB nesse ano depois de dois anos consecutivos de baixas (recessão).

Ganhando mal (quando empregado), sem faculdade e com pouca perspectiva. Como o brasileiro do presente paga suas contas?

Não paga. A inadimplência em todo o país atingiu 63,6 milhões de consumidores - 42% da população adulta brasileira -, ao final do primeiro semestre deste ano, de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O dado leva em conta brasileiros com o CPF restrito pelo atraso no pagamento de contas.

Os 10% mais ricos da população economicamente ativa (lembram dos 9,2% de eleitores com graduação?) ganham acima de R$ 8.721 brutos. Quando se considera a pirâmide da renda familiar brasileira bastaria ganhar entre R$ 5.223 e 16.263 para ser considerado classe B (13,6% mais ricos).

No topo da pirâmide de renda, estáveis, trabalhando menos do que os trabalhadores da iniciativa privada, os funcionários públicos passam longe das mazelas que atingem a maioria da população brasileira. Mas nem tudo são flores para esses trabalhadores. Embora ganhem quase quatro vezes (em Brasília) o salário médio do trabalhador brasileiro, o futuro é incerto. A expectativa política para os próximos anos não é otimista. O presidente Bolsonaro já indica que tentará uma nova reforma da Previdência, embora tenha dito que o funcionalismo público já fez um pouco da sua parte.

Não é razoável esperar que um governo conservador-liberal vá privilegiar o serviço público, quando o próprio presidente e sua equipe econômica falam em privatizações e em diminuir o tamanho de nosso paquidérmico estado. No Legislativo, com ampla bancada do PSL e parlamentares afins ao presidente, a chance de que suas propostas avancem é grande. Kim Kataguiri, eleito deputado federal pelo DEM, já anunciou sua candidatura à presidência da Câmara. O deputado, militante do MBL, já se manifestou favorável à extinção da Justiça do Trabalho, por uma reforma da Previdência que ataque privilégios da elite do funcionalismo, contra reajustes salariais de servidores e a favor de uma reforma trabalhista mais ampla.

Nem dentro dos próprios poderes os servidores encontram refresco. Em fala recente, o ministro-corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, disse que está diminuindo a quantidade de servidores nas secretarias pela metade, evitando dar posse a novos servidores, que é contra a quantidade enorme de feriados a que os servidores têm direito e que o Judiciário deve dar o exemplo se igualando aos funcionários da iniciativa privada que trabalham 8 horas por dia.

Mesmo vislumbrando todas essas mudanças (que nossos sindicalistas chamam de “ataques”), o que um desempregado preto, pobre, sem faculdade e endividado acharia de conquistar uma remuneração inicial de R$ 7 mil (remuneração inicial do técnico judiciário) e se posicionar automaticamente entre os 13% mais ricos do país?

Fechando a porta estreita

Com certeza seria um sonho. Mas um sonho ameaçado de esvanecer da mente de boa parte dos brasileiros caso um sentimento mesquinho daqueles que já o transformaram em realidade ganhe corpo.

É nesse contexto político, econômico, cultural, étnico e social de um país desigual e pobre que uma iniciativa antissolidária teima em se fazer presente: a elevação do requisito de ingresso do cargo de técnico judiciário. Aquele cargo que não exige curso superior e que recebe inicialmente R$ 7 mil, a 6ª remuneração mais alta entre os cargos de nível médio do Serviço Público Federal! Marco da “vitória” dos militantes técnicos, a XIX Plenária da Fenajufe, em João Pessoa/PB (outubro/2015), materializou a demanda em um anteprojeto de lei.

Caso seja aprovado, imediatamente o Poder Judiciário da União e o Ministério Público da União estarão fechando as portas para mais de 90% da população (sem curso superior), quase 55% dela negra, 12% desempregada, 42% endividada, 86% sem ganhar nem R$ 5 mil mensais somando toda a renda familiar! A seguir, trataremos dos aspectos sociais dessa iniciativa.

Elitização

Elitizar é tornar próprio ou acessível apenas a uma elite. Elite é o que há de mais valorizado e de melhor qualidade, especialmente em um grupo social, ou seja, é a minoria que detém o prestígio e o domínio sobre o grupo social. Não sou eu quem diz, é o Houaiss.

É sabido que fazemos parte de um sistema que elitiza elementos culturais, sociais e seus desdobramentos. O concurso público, apenas como exemplo – na perspectiva que considera o que está disponível à coletividade, porém hermético em si mesmo –, hoje já é elemento elitizante. Se analisarmos esse acesso a partir do nosso ponto de vista, teremos um olhar raso (eu, que tenho pós-graduação e a oportunidade de escrever aqui, e você, que tem a oportunidade e o interesse de ler esse texto). Do nosso ponto de vista, perceberemos como é fácil ter acesso à cultura, à arte, à educação de qualidade para nos posicionarmos onde estamos.

No entanto, deveríamos nos perguntar: alguém da periferia que passa em frente de nossos locais de trabalho se considera apto a tentar integrar seus quadros de servidores?

O desejo de “democratizar” o Poder Judiciário é mero slogan vazio? Aumentar cada vez mais as barreiras que as pessoas que já são marginalizadas enfrentam não é o caminho exatamente oposto de quem busca se solidarizar com os desvalidos?

Alegam os defensores da elitização que as políticas públicas de emprego e renda, ou seja, de acesso ao mercado de trabalho estão a cargo de outras esferas político-administrativas do poder Executivo. Ora, se eximir egoisticamente de sua parcela de contribuição e da responsabilidade é muito cômodo. Perguntemos ao brasileiro médio o que pensa desse acastelamento de parte dos servidores do PJU/MPU que quer ser elite através de uma canetada.

Durante a XXII Plenária da Fenajufe, em Salvador/BA (agosto/2018), aprovamos resolução que cobra uma posição mais efetiva da federação sobre a temática das “políticas permanentes”: raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, pessoa com deficiência e acessibilidade. Diz a resolução aprovada em plenário que falta ação concreta e encaminhamentos para avançar nessas temáticas.

Conseguimos aprovar emenda supressiva de parte da resolução que afirmava ser “inexplicável [o decrescimento da entrada de pessoas negras nos quadros do PJU/MPU] diante do incremento de acesso à educação e à formação de nível superior da população negra”. Demonstramos logo acima as dificuldades que o negro enfrenta para conseguir se posicionar no mercado de trabalho, para estudar, para superar a discriminação, as dívidas e as mazelas que a população pobre (majoritariamente negra) enfrenta no Brasil do presente. De tal sorte que é perfeitamente EXPLICÁVEL o decrescimento ou estagnação da entrada de pessoas nessas condições. Naquela oportunidade, argumentamos que esse quadro vai piorar com o advento da elevação do requisito de ingresso do cargo de técnico judiciário. O destaque foi aprovado unanimemente, sem manifestação contrária.

Ora, com toda a evidência, a elevação das exigências para o concurso público vai tirar as oportunidades daqueles que se agarravam no certame como a boia de salvação que iria retirar suas famílias da miséria. Se é difícil para o negro, igualmente é para o deficiente.

Causa espanto que apenas três páginas antes, no caderno de propostas, a plenária tenha aprovado resolução que encaminha fortalecimento da luta pela aprovação de uma barreira que marginalizará ainda mais o pobre que sonha em conquistar seu primeiro cargo público. Observamos que a solidariedade teima em não “sair do papel” nas pautas de políticas permanentes. A única coisa permanente, nessa perspectiva, é a esquizofrenia que luta pela inclusão subjetiva com a convicção de quem pede mais restrições objetivas. Apenas teatro!

Nessa linha, entendemos que o próprio estatuto da Fenajufe veda que se endosse pauta no sentido de restringir o acesso do povo aos cargos do PJU/MPU. Vejamos o que diz o artigo 2º, que lista os objetivos da federação, em seus incisos VII e VIII:

“VII - Apoiar todas as iniciativas e lutas dos trabalhadores e do movimento popular que visem a melhoria e a elevação das condições de vida do povo brasileiro.

VIII - Promover ampla e ativa solidariedade com as demais categorias de trabalhadores, buscando elevar seu grau de unidade, tanto em nível nacional, quanto internacional, e prestar apoio e solidariedade aos povos do mundo inteiro que lutam contra todo o tipo de exploração do homem pelo homem.”

Fechar as portas do serviço público, no âmbito do PJU/MPU, para os cidadãos que cursaram até o ensino médio não nos parece prática alinhada à melhoria e elevação das condições de vida do povo brasileiro. Considerando que essa parcela da população é uma das menos privilegiadas, menos assistida e mais carente de oportunidades, aparentemente, o entendimento de proteger as minorias foi deturpado quando se ergueu a bandeira de defesa da alteração do requisito de ingresso do cargo de técnico. A minoria que está se querendo privilegiar é a dos que possuem graduação: 9,2% da população. É dar mais para quem já tem muito! É defender a elite!

E solidariedade com os demais trabalhadores, hein? Solidariedade seletiva não é solidariedade, é cinismo.

Patrimonialismo

Outra faceta social que escora essa bandeira é a do patrimonialismo. Patrimonialismo significa integrar ao próprio patrimônio ou ao de amigos resultados do poder recebido pelo agente público em função de estar a serviço do estado, criando facilidades ou favorecimentos para os seus, enquanto, por decorrência lógica, dificulta o acesso aos demais cidadãos.

O intelectual alemão Max Weber, através de sua rigorosa e sistemática sociologia política – alicerçada em seus tipos de dominação – explorou e definiu o conceito de patrimonialismo na obra “Economia e Sociedade”. Para o influente pensador da modernidade, a dominação ocorre quando um determinado grupo se submete a determinado mandato, é a relação social de autoridade exercida sobre outros. Há três tipos de dominação:

  • Dominação legal: através de normas, estatutos e com a aplicação do devido processo legislativo/ legal. Implica a obediência às regras, com limites bem definidos, impessoalidade e hierarquia. Sua manifestação se dá pela burocracia.
  • Dominação tradicional: através da santidade, da autoridade patriarcal ou de sujeitos que se apoiam na tradição para manter o status quo, não há estatuto. Implica a obediência à tradição, com a manutenção de privilégios e concessões do senhor pelo seu livre arbítrio. Sua manifestação se dá pelo patriarcalismo ou patrimonialismo.
  • Dominação carismática: através de dons e carisma (qualidades excepcionais) do líder. Conflita a confiança volúvel (que tende para a via tradicional ou legal) com o aspecto revolucionário (que rompe com as formas normais). Um exemplo de sua manifestação seria a autoridade (dons) dada aos cristãos pelo Espírito Santo.

Em seus escritos, o fundador do estudo moderno da sociologia descreve a sequência linear-evolutiva dos subtipos da dominação tradicional: do patriarcalismo para o patrimonialismo. Weber trabalhou com a tese de que o patrimonialismo seria uma extensão da “estrutura patriarcal de dominação”, considerada por ele a mais importante forma de dominação pré-burocrática. Por essa razão, ela seria uma estrutura prototípica ou “a forma estrutural mais consequente de uma autoridade baseada na tradição”. O patrimonialismo seria um “caso especial da estrutura de dominação patriarcal” ou uma “descentralização da comunidade doméstica”. Por esse raciocínio, as “relações de piedade rigorosamente pessoais” que caracterizam a estrutura patriarcal continuam a reger a dominação patrimonial, ainda que o processo de transição da família para as organizações sociais hierarquizadas (e dessas para firmas tradicionais ou para o estado) dê ensejo a uma mudança importante: a restrição do arbítrio do senhor doméstico mediante a submissão a regras tradicionais. Mas isso em nada modifica o fato essencial de que a dominação patriarcal e a dominação patrimonial são igualmente formas de “poder domésticos”.

Em poucas palavras, a “comunidade de interesses” e poder ilimitado do senhor, definida pela dominação patriarcal “evoluiu geneticamente” para a “comunidade de direito” e poder limitado da dominação patrimonial, em ambos prevalece a orientação afetivo-cordial na relação entre dominante e dominado. Ou seja, reproduzimos no patrimonialismo que grupos organizados exercem com o estado o modelo patriarcal de dominação doméstico-privada. É a corrosão do caráter público do estado pela lógica personalista de grupos de interesse.

Não é possível passar para um patamar de igualdade quando existem hierarquias. Essa constatação serve tanto para o ambiente doméstico-privado, no qual relações reais de poder continuam a oprimir e silenciar os dominados (principalmente as dominadas), quanto para o ambiente burocrático-estatal, no qual grupos de interesse militam para manter e ampliar suas concessões em detrimento das atribuições e conquistas de minorias silenciadas. Nos dois casos, os senhores fazem uso da dominação intrínseca que exercem sobre as minorias ou polos mais frágeis para a manutenção de seu status, poder e vantagens. O patrimonialismo, assim, corrói um dos pilares fundamentais da democracia: a isonomia de tratamento, sem favorecimentos de qualquer espécie.

Poderíamos ir ainda mais além ao confrontar os escritos de Weber com Gilberto Freyre (sociólogo), Sérgio Buarque de Holanda (historiador), Caio Prado Júnior (historiador e geógrafo) e Roberto da Matta (antropólogo) para entender as relações patrimonialistas que herdamos do processo de colonização brasileiro, quais sejam: a indiferenciação entre o público e o privado e a relação disso com a estruturação da família. Para os autores brasileiros, uma das características materiais da colonização da América e do seu território foi a também colonização dos corpos e das vidas das mulheres e negros, em um processo que ainda reproduzimos na sociedade moderna, seja no ambiente privado seja no público.

Resumindo. O patrimonialismo, forma de dominação baseada no poder pessoal da autoridade sacralizada, é por isso mesmo, personalista (uma negação da impessoalidade constitucional do serviço público). O “arquétipo” do patrimonialismo é o patriarcalismo, que significa poder político do patriarca. O segundo é arquétipo do primeiro porque no patrimonialismo a comunidade política é uma expansão da comunidade doméstica (ou ligada à nossa herança rural, como sublinham os autores nacionais).

O que vemos no PJU/MPU de hoje é a tentativa do deslocamento do eixo de dominação legal (burocrata e legalista) para o de dominação tradicional (patrimonialista e afetiva) e isso se dá por várias frentes, a saber:

  • Buscando apoio da alta administração. Através de reuniões, os líderes do movimento apresentam seus argumentos e utilizam-se de persuasão emotiva para cativar a cúpula dos poderes de forma a valorizar o livre-arbítrio dos senhores para que lhes concedam a subversão do legal pelo tradicional.
  • Apelando ao deslocamento do eixo da razão para o da emoção. Através da estimulação afetiva, tentam criar a ilusão de que há toda uma classe de insatisfeitos, explorados e injustiçados ocupando os cargos de técnico. Constrangem quem se posiciona em contrário como invejoso ou insensível (ou estúpido).
  • Aderindo à tese da economicidade de fachada. Ao mesmo tempo em que endossam para a administração a tese de que os técnicos são mais “baratos” e que elevar seu requisito de ingresso seria benéfico à administração, lutam para que o próximo passo da bandeira seja a aproximação da remuneração dos cargos de técnicos e analistas.
  • Semeando o terror de uma extinção iminente. Visando a criar coesão entre os militantes através do medo, sustentam mentiras de que o cargo de técnico está em processo de extinção e de que essa extinção levaria a prejuízos para todos.
  • Fantasiando a “valorização” do cargo. Através do fetiche da elitização, sustentam a ilusão de que uma concessão do senhor (administração) seria capaz de valorizar seus servos. Detalhe que não se submeterão ao crivo futuro, apenas gozaram do “título” de superior conferido ao conjunto dos técnicos.
  • Depreciação própria para gerar comoção. Ao sustentar que é necessária a elevação do requisito de ingresso de seu cargo, os militantes alegam que isso se faz necessário para que a “sociedade continue gozando da prestação dos serviços com qualidade e excelência”. Ora, e hoje isso não ocorre? Por acaso os atuais ocupantes não exercem suas funções com excelência? Trata-se de manobra retórica empática para que os senhores “corrijam” a seu talante os desvios que só a tradição pode alinhar.

Considerações finais

Dos 11.769 técnicos (em levantamento preliminar) que ingressaram nos quadros do PJU e MPU nos últimos cinco anos, 3.413 (29%) não poderiam ter tomado posse, caso a elevação do requisito de ingresso já estivesse em vigor, apesar de terem passado em um dos concursos mais concorridos do Brasil. Seriam mais de 3 mil cidadãos jogados no desemprego, engrossando as estatísticas dos endividados e da população pobre brasileira. Será que esses colegas não são qualificados? É correto dizer que não há espaço para eles no PJU e MPU?

É fantasioso imaginar que alguns servidores militantes, imbuídos de espírito abnegado e perseguindo a finalidade do bem comum da coletividade, tenham se articulado – imiscuindo-se nas atribuições da administração – visando a alterar apenas o requisito de ingresso para os futuros candidatos ao cargo que já ocupam. Por óbvio, buscam uma melhoria remuneratória para si mesmos e, como consequência inexorável, erguem o muro da elitização alicerçado pelo patrimonialismo em torno dos cargos do PJU e MPU. Através da mudança legislativa, querem ser alçados a cargo de nível superior sem concorrer com o público externo para tal, através da porta isonômica do concurso público.

Nesse diapasão, consideramos que ao invés de os servidores públicos (em especial nós do PJU e MPU) empunharem a bandeira do patrimonialismo e da elitização de suas carreiras, buscando a proteção do estado para a manutenção de privilégios e perpetuação da desigualdade, seria postura mais adequada lutar por pautas sem impacto financeiro e liberais: alteração da vedação para advogar, ser procurador, acumular cargo de professor e exercício do comércio. Lutar ainda para que a tabela progressiva do imposto de renda seja atualizada, ampliando as isenções. Todas propostas aprovadas na última plenária nacional da Fenajufe e com impacto direto e indireto para toda a coletividade.