O golpe e a precarização do Poder Judiciário da União

por Coletivo Democracia e Luta


.... Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.
Bertolt Brecht

 

O golpe e a precarização do Poder Judiciário da União
 


Estamos vivendo um processo de desmonte, sucateamento e abertura para terceirização generalizada no Poder Judiciário da União. Esse é o resultado inevitável do golpe que ocorreu no país com o objetivo de “quebrar o Estado brasileiro” o que significa entregar o pré-sal, congelar investimentos públicos através da EC 95/16 (PEC 241/16), desmontar sistema protetivos através das Reformas da Previdência e Trabalhista e diminuir a atuação do Estado através do enxugamento e privatização de serviços públicos, incluindo aí o Poder Judiciário que, nesse projeto político, não se presta para garantir direitos, logo, não precisa ser interiorizado e nem de fácil acesso à população brasileira. 

Muito além de tirar as Reformas Previdenciária e Trabalhista da pauta, é preciso mudar a agenda nacional. Não estaremos seguros enquanto no Congresso Nacional estiverem alojados os que golpeiam todos os dias os direitos do povo.

Diretas já é muito mais que trocar o mandatário de plantão, é retirar o poder dos que, eleitos para agir em nome do povo, promovem o massacre dos que eles deveriam representar.

Diretas já é muito mais que trocar o mandatário de plantão, é retirar o poder dos que, eleitos para agir em nome do povo, promovem o massacre dos que eles deveriam representar.

 
Os ataques não são fatos isolados e não terão efeitos apenas no aspecto macro.

Esses ataques e desmontes se desdobram até o nosso dia-a-dia, na faculdade ou colégio dos filhos, na situação de emprego dos familiares e no nosso cotidiano de trabalho. Se desdobram no desmonte das políticas públicas como o fim do financiamento para moradia popular, extinção do Ciência sem Fronteiras, Farmácia Popular, entre outros, até projetos que pretendem acabar com a estabilidade dos servidores públicos.


Se desdobram na ameaça de extinção da JT, na entrada em vigência da Resolução 219/11 em 01 de julho, nas reestruturações, ou desestruturações, em curso na Justiça Federal que apontam para o enxugamento do quadro, com o desmantelamento da área administrativa abrindo caminho para a terceirização, e na Justiça Eleitoral com o projeto de redução de ZE nas capitais, com a resolução 23.518/17 alterando a redação para tirar a palavra servidor e colocar “atendente” e que agora estendeu a extinção de ZEs para o interior.
 


Não estamos imunes ao golpe e seu projeto de Estado Mínimo.


Na linha de frente do Poder Judiciário temos a ministra Cármen Lúcia, que se reúne com empresários pra confabular sobre a aprovação das contra reformas.
No TST, o ministro Ives Gandra declara que 30 minutos são suficientes para o intervalo de alimentação, que o trabalhador é capaz de se mutilar para ganhar indenizações e defende a retirada de direitos e a redução da justiça do trabalho, sendo a própria “raposa no galinheiro”.
No TSE, o ministro Gilmar Mendes intensifica a militância política já conhecida e assustadoramente “calada” na mídia e nos órgãos fiscalizadores: janta com José Serra, viaja com Temer (que será julgado pelo próprio GM) e sempre defendeu a redução do Estado.


Assim, temos que ter clareza do porquê estamos enfrentando este ataque feroz neste primeiro ano pós-golpe, bem como sabermos que eles têm pressa de fazer este serviço, pois certamente o cenário de 2018 é muito nebuloso, sendo possível o retorno de Lula ou até mesmo uma impensável vitória da extrema direita fascista com Bolsonaro.


Estes dois projetos, antagônicos, se vencedores estarão fora do controle de quem tomou o poder em 2016.


Concordando ou não sobre a avaliação da conjuntura apresentada, não há como negar que todos os ramos do PJU estão sendo atacados. Desmantelados, sucateados e com um cenário de terceirização real.


Os colegas que estão se aposentando não estão sendo repostos e isso significa encolhimento dramático do quadro; editais de concursos públicos serão cada vez mais raros e teremos que trabalhar pelo menos até 62 se mulher e 65 se homem, independentemente da data que ingressamos no serviço público.


E é por isso que nossa mobilização não pode ser solitária e isolada.


O que fizemos quando iniciaram os ataques à JT?


O que fizemos quando a primeira versão da reforma da previdência não atingia os colegas que ingressaram antes de 2003?


O que fizemos quanto o TSE determinou a extinção das ZEs das capitais?


O que fizemos quando o TRF4 aprovou a criação de turmas em Florianópolis e Curitiba para que os desembargadores ficassem mais perto de suas residências, em detrimento aos servidores que serão relotados e/ou perderão suas funções e com um processo que dá andamento à desestruturação da área administrativa?


Nada...  Muitos sequer ficaram sabendo que isto estava ocorrendo.
Apesar de termos armas pra esta luta, não teremos muitas chances se não fizermos de forma coletiva, nos posicionando juntos, todos e todas da JT, e JF e JE, apoiando as lutas dos outros setores para que sejamos merecedores do apoio para a nossa luta.

É fundamental, para garantir eficácia e frente à força dos ataques, que os atos e as manifestações envolvam todos os servidores, independente de que a ameaça seja, em determinado momento, maior para um setor do que outro.


Precisamos, mais do que nunca, de uma forte mobilização DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO, contra todos os ataques que recebemos e em DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO.


Precisamos construir uma jornada de lutas nacional do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO, a ser encaminhada pela Fenajufe contra o desmonte, sucateamento e terceirização. Precisamos construir enfrentamento coletivo e buscar apoio da sociedade organizada e os espaços de resistência e combate às reformas e ao golpe.

Defendemos que a Fenajufe chame uma Ampliada para discutir e deliberar ações contra o desmonte do PJU, garantindo reunião por ramos (JT, JF e JE) para discutir as especificidades dos ataques, mas que a ação seja unitária.


Se não formos capazes dessa ação coletiva estaremos fadados ao poema de Brecht e seremos levados pelo Estado mínimo.

Neste sentido, o Ocupa Brasília e a construção de uma greve geral ainda mais forte que a 28 abril se revestem de grande importância para derrotar o projeto de Estado mínimo tocado em acordo com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. 

 Diretas Já para Derrotar as reformas e o desmonte do PJU

Fora Temer

Ocupa Brasília 

Coletivo nacional Democracia e Luta (militantes CUT, CTB e independentes do PJU e MPU