Poder Judiciário

Poder Judiciário

Por Aguinaldo Bezerra Damasceno, Técnico Judiciário do TRT6 à disposição da Justiça Federal no Ceará, Bacharel em Direito pela UFPE; Pós-Graduado em Direito Público do Estado pela UFCE.

 

Poder Judiciário

Quando nos deparamos com os escândalos da operação Lava-Jato, com os crimes de latrocínio ou os atropelamentos resultantes em mortes provocados por desobediências às leis de trânsito, os quais estão diariamente estampados nos canais televisivos, é que percebemos que a população brasileira acredita no Poder Judiciário, quando a ele recorre clamando por justiça. Afinal, o que as pessoas esperam da Justiça? Ao Poder Judiciário cabe o papel fundamental da resolução dos conflitos de forma célere e efetiva, garantindo aos cidadãos aquilo que lhes é de direito, através de decisões justas (resguardando-lhes a dignidade e a cidadania) de modo a estabelecer a pacificação social e o amadurecimento da democracia, na medida em que se faz valer o cumprimento das leis.

Como Poder da República do Brasil é a última instância - a "tábua de salvação" a que as pessoas se apegam - e que, portanto, não pode falhar.

Para que continue a gozar do crédito para com a sociedade, vemos como construtiva uma aproximação maior da Justiça aos cidadãos, aprimorando mais ainda os canais de comunicação com a sociedade, mediante a criação de ouvidorias nos tribunais e seccionais; busca pela excelência no atendimento aos cidadãos, bem como valorização dos servidores mediante melhores salários; estabelecimento de uma Gestão Compartilhada, onde magistrados e servidores contribuam unidos para o planejamento estratégico das ações a serem executadas; uma política permanente de qualificação técnico-humanista e melhorias e investimentos em gestão de pessoal, de modo a melhor motivá-lo. 

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Reforma Agrária 

 

Quando se fala em reforma agrária dois direitos fundamentais são colocados em lados opostos: O direito natural à terra a todo cidadão e o direito de propriedade, os quais urgem serem equacionados em prol da paz social. Desde a colonização do Brasil foram instituídos vários órgãos encarregados de fazer a reforma agrária, restando infrutíferas todas as tentativas. Entretanto as capitanias hereditárias e sesmarias, que destinavam 1/5 da produção à coroa portuguesa, foram exitosas ao criar o latifúndio e a concentração de terras, originando assim a injustiça social que perdura até hoje. Atualmente apenas 1% dos proprietários detém 50% das terras, enquanto a maioria da população vive sem ter onde morar!

 

O resultado disso é o direito à terra sendo reivindicado pelos homens tanto da zona rural quanto da zona urbana, que ao se sentirem excluídos de toda sorte, organizam-se legitimamente em defesa dos seus direitos. De outro lado, a classe dominante, sedenta por lucrar cada vez mais, perde a oportunidade de fazer o país se desenvolver, ao não possibilitar a distribuição de terra aos que necessitam nela trabalhar, obstruindo um caminho para erradicação da fome. Não consegue enxergar que milhares de pessoas estão saindo do campo para viver em condições sub-humanas nas grandes cidades, gerando o aumento das ocupações desenfreadas, originando novas favelas, bem como elevação os índices de criminalidade.

 

Está na hora do governo federal chamar um grande pacto social, induzindo as classes econômica e política a implementarem políticas públicas objetivando um novo reordenamento do espaço territorial, priorizando as áreas destinadas à utilidade pública, bem com as destinadas à reforma agrária, com investimento maciço do governo em infraestrutura para os assentados, fomentando arranjos produtivos locais (conglomerados em formato de pequenas empresas associativas e cooperativas) visando a fortalecer a agricultura familiar e segurança alimentar para que, desta forma, a terra possa cumprir sua função social. 

AGUINALDO BEZERRA DAMASCENO, Técnico Judiciário

*Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.*