Por Kátia Saraiva, servidora do TRT 6ª. Região, Técnica Judiciária e Presidente do Sintrajuf/PE
(...) “O PLC 28/2015 conta com o indispensável e decisivo apoio do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowsky, o que certamente contribuirá para sua rápida aprovação pelo Congresso Nacional, tanto assim que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vem tramitando satisfatoriamente perante o Senado Federal. (...)
(...) Diante desse quadro, o Coleprecor reputa prematuras e precipitadas quaisquer medidas que importem na paralisação dos serviços prestados à sociedade pela Justiça do Trabalho, motivo por que exorta as lideranças dos servidores para que continuem mobilizadas para a rápida aprovação do PLC 28/2015”. VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA - Presidente do Coleprecor.
Na última quarta-feira (27), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) emitiu nota de apoio ao projeto de lei que revisa a remuneração dos servidores do Judiciário Federal, PLC 28/15. Apoio que nos regozija. No entanto, sua nota deixa nas entrelinhas a tentativa de desmobilizar a categoria e enquadrar as entidades sindicais dos servidores. Essa parte, nós desconsideramos.
Primeiro porque são os servidores que estão com os salários defasados e somente eles podem avaliar o risco de não ter o reajuste, caso o projeto não seja aprovado com dotação orçamentária em breve intervalo de tempo. Os presidentes e corregedores de tribunal, que inclusive já tiveram o aumento, com respectiva dotação orçamentária, aprovado em dezembro do ano passado e já percebem o novo valor desde janeiro, não têm como entender o risco de esticar a negociação para além de junho. Por isso, embora para o presidente do Coleprecor a tramitação no Senado seja satisfatória, para nós servidores, certamente a tramitação satisfatória seria aquela que tivesse a mesma agilidade da que atualizou a revisão do subsídio e, consequentemente, dos próprios membros do Coleprecor, mesmo que ambos os projetos, da revisão da magistratura e dos servidores, tivessem sido protocolados no Congresso na mesma data.
Segundo porque a simples tramitação no Senado, e até a aprovação naquela casa, não é suficiente para garantir o reajuste. É necessário que haja acordo entre os poderes para viabilizar a dotação orçamentária. Qualquer retardo na negociação pode significar remeter a proposta encaminhada pelo STF para discussão conjunta com servidores federais, reduzindo a proposta para valores bem abaixo da atual proposta. Além do mais, com passar do tempo, existem demandas por verbas suplementares partindo dos próprios tribunais que podem competir e inviabilizar mais recursos para nossa reposição. Outra questão que o presidente do Coleprecor não considerou, é o quanto vai sobrar do orçamento para os servidores quando a nova LOMAN (Lei Orçamentária da Magistratura), que tramita hoje no CNJ, for enviada ao Congresso.
Por isso foi aprovado o calendário de mobilização nacional da Fenajufe, já divulgado, que deve ser seguido pelos servidores, embora o Coleprecor pense diferente.
Aprovação já ou greve a partir de 10 de junho.
