Airton Reis Júnior é diretor de base do Sintrajud/SP, bacharel em Letras pela USP e Técnico Judiciário, em Guarulhos/SP
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe
A polêmica gerada em face da necessária mudança da escolaridade de ingresso nas carreiras de apoio judiciário da Justiça Federal, com a uniformização da exigência do nível superior, traz à tona preconceitos, vaidades e o desejo de manter injustificáveis diferenças salariais para cargos diferentes, mas que desenvolvem na prática cartorária as mesmas atribuições.
As manifestações contrárias à mudança da escolaridade de ingresso, geralmente subscritas isoladamente, revelam um narcisismo injustificável, que só nutre a divisão da categoria dos servidores; enquanto uns dizem que não deveria mudar a escolaridade para que sejam garantidos aumentos salariais maiores aos analistas, outros proclamam que os analistas desenvolvem atividades mais complexas em relação aos outros servidores, que estariam em desvio de função, o que é risível, pois sabemos que todos, sem exceção, estão submetidos ao crivo do(a) juiz(a) federal que atua no respectivo cartório.
Acreditar que existe uma casta de servidores que deveria ser mais valorizada do que outra, além de ser inaceitável, alimenta a triste tendência para o assédio moral existente em nossa instituição.
E têm ainda os que defendem que a mudança de escolaridade é antidemocrática, considerando um quadro estanque e irreal da sociedade brasileira, que progressivamente busca a melhora da sua escolarização, sendo que atualmente a maioria dos técnicos judiciários em atividade já é portador de diploma de curso superior.
Aliás, outras carreiras do serviço público já percorreram o mesmo caminho de mudança na escolaridade de ingresso, com benefícios progressivos para todo o quadro de servidores.
Os autointitulados representantes dos analistas judiciários no artigo "Porque os Analistas discordam da exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário do PJU e do MPU" perguntam: "Qual seria o ganho dos técnicos judiciários com a simples alteração do grau de escolaridade exigido para a posse no cargo?" No entanto, a pergunta deveria ser reformulada para: No que a instituição Justiça Federal pode melhorar com a mudança do nível de escolaridade para ingresso em uma carreira progressivamente unificada?
A resposta a esta pergunta nos leva à conclusão de que para a sociedade em geral só há aspectos positivos na mudança da escolaridade de ingresso, retirando da nossa instituição métodos e procedimentos de trabalho do século XIX, que são insustentáveis do ponto de vista ambiental, como a manutenção do processo físico em papel, mas impõe o desafio da progressiva requalificação do quadro de pessoal e a migração para uma ferramenta de trabalho tecnologicamente mais eficiente, o PJ-e, com melhores resultados para a cidadania brasileira e que demanda menos atividade de caráter operacional.
Tal atualização tecnológica, além de importante para o coletivo da cidadania, no qual os servidores públicos também estão inseridos, é fundamental para evitar que a instituição continue a reproduzir um modelo de prestação jurisdicional inadequado e lento para as atuais e futuras demandas da sociedade brasileira.
A mudança da escolaridade de ingresso, com repercussão nos futuros concursos públicos, também pode viabilizar a criação de uma universidade corporativa, que já existe em outros órgãos federais como o TCU, a qual pode atender às demandas de todos os servidores por uma constante atualização educacional ligada ao aspecto profissional de todo o quadro funcional do Poder Judiciário, permitindo a constante requalificação profissional, pois já não existe a possibilidade de nos mantermos estanques em um mundo que busca renovação constante.
Não viabilizar um desenho mais unificado e qualificado para a nossa carreira, pode colocar em risco até mesmo as nossas conquistas, pois o atual quadro fomenta uma forte tendência ao inchaço que não é suportado pelo orçamento público, o qual precisa suprir inúmeras demandas da sociedade com mobilidade, educação, segurança e saúde públicas, gerando tentativas de criação de carreiras específicas nos tribunais superiores; enquanto que a unificação da escolarização de ingresso pode contribuir com a coesão necessária para a reversão das perdas que nos foram impingidas nos últimos tempos.
Por todas as razões expostas, apoiamos a mudança da escolaridade de ingresso para o cargo de técnico judiciário para o nível superior e nos colocamos ao lado dos companheiros do Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (MOVATEC) por essa justa conquista que afinal se mostrará relevante para todos os servidores do judiciário federal.
