Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário, servidor do TRE-MG, observador de aves, doador voluntário de sangue.
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe.
1 – EXPLORAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS VAI AUMENTAR
1.1 - DIFERENÇA ABSURDA DE R$8.074,90 entre Técnicos e Analistas: o C13 do Técnico Judiciário será R$12.602,93. O C13 do Analista Judiciário será R$20.677,83.
1.2 - 11 (ONZE) SALÁRIOS MÍNIMOS será a diferença mensal entre o salário dos Analistas para os Técnicos, sendo que ambos exercem, na prática, exatamente o mesmo trabalho. Hoje, os Técnicos novatos recebem um pouco mais que MÍSEROS 5 (cinco) salários mínimos.
1.3 - MAIS DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) será a diferença salarial anual entre Analistas e Técnicos, sendo que ambos trabalham lado a lado, no exercício de atividades de alta complexidade e lidam com o PJE (Processo Judicial Eletrônico).
2 – DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS - Diferença de 7,75% entre Analista C13 e Juiz Federal Titular versus ABISMO SALARIAL de 64,07% entre Analista e Técnico
O final de carreira do Analista terá apenas 7,75% de diferença para o Juiz Federal Titular. De forma contraditória e ABSURDA, a diferença entre o Analista C13 e o Técnico C13 será de 64,07%, ou seja, ABISMO SALARIAL para os Técnicos e SUPERVALORIZAÇÃO para os Analistas.
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JUIZ FEDERAL TITULAR |
ANALISTA JUDICIÁRIO C13 (com 3% de ações de treinamento e doutorado) |
DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE OS CARGOS |
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R$25.260,20
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Total = R$23.443,15 Vencimento básico = R$10.883,07 GAJ = R$9.794,76 Adicional de Qualificação (Doutorado) = R$1.360,38 Ações de Treinamento (3%) = R$652,98 Auxílio-alimentação = R$751,96 |
7,75%
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ANALISTA JUDICIÁRIO (C13) |
TÉCNICO JUDICIÁRIO (C13) |
DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE OS CARGOS |
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R$20.677,83 |
R$12.602,93 |
64,07% |
3 – SOLUÇÃO
Seguem duas propostas para solucionar esse injusto aumento do abismo salarial:
1) Aprovação da EMENDA 03 ao PL 7920/14, que passa o cargo do Técnico para nível superior. Embora o abismo salarial permaneça nesse PL, haveria maiores chances de valorização dos Técnicos em futuras campanhas salariais. Além disso, não haveria impacto orçamentário e seria um forma de reconhecer o que já ocorre, na prática, ou seja, os Técnicos exercem atividades de alta complexidade desde a posse;
2) Apresentação de um substitutivo ao PL 7920/14, pelo STF, adotando a Sobreposição na Carreira, IMEDIATAMENTE, com o final de carreira do Técnico atingindo, no mínimo, o B8 do Analista.
Participem do Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários – MOVATEC.
Acessem e divulguem o artigo que defende a EMENDA 03 do PL 7920/2014:
http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2402-camara-dos-deputados-propoe-passar-cargo-de-tecnico-para-nivel-superior
